A Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito ameaçados (II)

Por Júlio Garcia*

Não é exagero afirmar que estamos passando por tempos sombrios. A intolerância, o ódio e a violência fascista, racista e misógina – explícitos na mídia, nas redes sociais, nos aeroportos e nas ruas –, traduzem muito bem ao ponto que chegamos (e dos riscos que corre nossa – ainda – jovem Democracia). Temos uma Presidenta - legitimamente eleita pelo povo - afastada; e um vice-presidente desleal, golpista, ilegítimo, ocupando hoje o seu lugar.

Como é sabido, o motivo (oficial) da solicitação de impedimento da Presidenta foram as chamadas “pedaladas fiscais” (que teriam sido realizadas pelo Governo Federal). Conforme alegado então, Dilma teria cometido “crimes de responsabilidade” (previstos no Art. 85 da CF/88). “Pedaladas”, aliás, realizadas por governos anteriores (especialmente por FHC) e pela absoluta maioria dos governadores e prefeitos -, mas somente “criminalizada” agora, com a oportuna “ajuda” do nada “insuspeito” TCU...

Resta comprovado que as ditas “pedaladas” não caracterizaram crime de responsabilidade; foram, é sabido, mero artifício dos não conformados com o segundo revés eleitoral consecutivo para Dilma, objetivando assim se alçarem ao comando da República, mesmo que de forma ilegítima. Ainda que se considerasse que a Presidenta as tivesse praticado, ela não teria incorrido em crime de responsabilidade, uma vez que tem de haver um atentado à Constituição para que o mesmo ocorra. Claro está, portanto, que o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma é completamente inconstitucional. Não existe outra definição para isso senão de que trata-se de um  golpe, nem mais, nem menos. (...)

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A insurgência popular e a liderança do governo derrotaram o golpe na Turquia

Por Jeferson Miola*

O filósofo e analista político Juan Domingo Sánchez Estop, que trabalha e vive em Bruxelas, oferece uma síntese muito interessante sobre o fracasso da tentativa do golpe de Estado na Turquia, cujo conteúdo está adiante traduzido para o português.

Juan Domingo expõe com poucas palavras como o golpe foi derrotado pelo povo insurgente que tomou as ruas. A insurgência popular, de outra parte, – e isso não está mencionado neste rápido relato dele – foi correspondida pela liderança exercida pelo Presidente Recep Tayyip Erdogan, quem soube dirigir com firmeza a resistência contra o golpe, e soube instruir com clareza o combate aos golpistas.

É evidente que os golpes no Brasil e na Turquia têm características e particularidades singularíssimas. Além disso, os golpistas de cada país têm suas especificidades próprias. Sem perder este critério de vista, porém, uma constatação se impõe: no enfrentamento do golpe jurídico-midiático-parlamentar no Brasil de 2016, não se soube extrair os ensinamentos da resistência democrática e da épica Campanha da Legalidade de 1961 conduzida pelo então governador gaúcho Leonel Brizola.

A corajosa resistência democrática turca não significa, automaticamente, alinhamento com o presidente e com o governo Erdogan; porque representa, antes disso, a defesa intransigente da democracia e das regras do jogo vigentes, mesmo que da débil e insuficiente democracia liberal-burguesa imposta.

Isso não é uma apologia da verdadeira democracia, a democracia socialista; mas simplesmente a defesa da democracia sem adjetivos, porque a democracia em si, mesmo que incompleta quando exclusivamente representativa do modelo liberal, é um valor mais substantivo que todos os regimes plutocráticos. (...)

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