Do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE)
Afiliadas ao Fonacate pedem revogação de portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização de trabalho escravo
A
referida Portaria interfere diretamente nas ações de fiscalização dos
Auditores-Fiscais do Trabalho ao impor condições inaceitáveis para que
se dê o flagrante que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo
As
entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em
apoio à carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho divulgam Moção de
Repúdio à Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, publicada no
Diário Oficial da União (DOU), de 16 de outubro, que restringe o
conceito de trabalho escravo e condiciona o flagrante a acompanhamento
policial e boletim de ocorrência.
"O
Fórum considera inaceitável este tipo de interferência na atuação de
uma carreira típica de Estado, que precisa ter autonomia suficiente para
inibir práticas abusivas", assinala o documento. (...)
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