sábado, 25 de novembro de 2017

O DNA punitivista do MPF



Por Eugênio Aragão*

Não surpreenderam as alegações finais apresentadas ontem pela Procuradora-geral da República, Doutora Raquel Dodge, contra a Senadora Gleisi Hoffmann e o ex-Ministro Paulo Bernardo. Como na parábola do escorpião e da tartaruga, Sua Excelência não podia negar sua natureza. 

Afinal, para chegar lá, não contou com a indicação de um chefe de governo eleito e com contas a prestar à sociedade. Contou tão e só com eleição corporativa na qual, para constar de ilegítima e ilegal lista tríplice, teve que prometer rios e fundos a seus colegas, muitos dos quais não primam por sentimentos democráticos e fidelidade à constituição. A grande maioria do colégio eleitoral de Raquel Dodge aplaude o punitivismo tosco e redentor que fez a instituição descarrilhar e se alimenta da bronca antipetista disseminada pela mídia tupiniquim. (...)

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sábado, 21 de outubro de 2017

Entidades repudiam e pedem revogação de portaria do trabalho escravo



Do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE)

Afiliadas ao Fonacate pedem revogação de portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização de trabalho escravo
A referida Portaria interfere diretamente nas ações de fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao impor condições inaceitáveis para que se dê o flagrante que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo

As entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em apoio à carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho divulgam Moção de Repúdio à Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de outubro, que restringe o conceito de trabalho escravo e condiciona o flagrante a acompanhamento policial e boletim de ocorrência.

"O Fórum considera inaceitável este tipo de interferência na atuação de uma carreira típica de Estado, que precisa ter autonomia suficiente para inibir práticas abusivas", assinala o documento.​ (...)

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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Vagner Freitas: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”

Previdência é questão de honra para a CUT, avalia presidente da central, que aprovou em Congresso Extraordinário um plano de lutas e ações para anular os retrocessos impostos pelos golpistas

Presidente da CUT fecha Congresso com Carmen Foro, Sergio Nobre, Maria Faria e comissão organizadora

Foi encerrado nesta quinta (31) o Congresso Extraordinário da CUT, em São Paulo. Foram quatro dias de intensos debates com sindicalistas de todo país, para definir as ações de enfrentamento às medidas perversas contra a classe trabalhadora do governo ilegítimo de Michel Temer, como por exemplo as reformas Trabalhista, da Previdência e o pacote de privatizações das empresas estatais, entre outras.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, destacou que a CUT continua firme, mesmo neste momento difícil que o país está passando. Segundo ele a CUT está muito mais unida para fazer o enfrentamento e prometeu, caso a Câmara dos Deputados coloque na ordem do dia a Reforma da Previdência: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”. (...)

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domingo, 13 de agosto de 2017

Painel sobre a - necessária - intervenção da Esquerda na Blogosfera e nas Redes Sociais realizado em Porto Alegre

Jornalista Celso Schröeder, deputado federal  Marco Maia (PT/RS)
e o vereador Adeli Sell (PT/Porto Alegre)

*Da Redação

Na noite de ontem, no Auditório Moacir Leão da AFOCEFE/Sindicato, na Rua dos Andradas, centro de Porto Alegre, promovida pelos gabinetes do Deputado Federal Marco Maia e do Vereador Adeli Sell, ambos do Partido dos Trabalhadores, sob o tema 'Estado de Exceção, Redes Sociais e Sociedade em Crise: intensificar o combate - e a parceria - na Blogosfera e nas Redes!', ocorreu uma qualificada"Reunião/Debate" (transmitida ao vivo pelas páginas dos organizadores, bastante acessada e compartilhada nas Redes) sobre uma necessária política estratégica de comunicação das esquerdas em tempos de Blogosfera e Redes Sociais (e, sobretudo, durante um Regime de Exceção, como o que vivemos no país após o golpe que destituiu a Presidenta Dilma).

A mesa dos trabalhos (foto) contou com a participação, além do Deputado Marco Maia (ex-presidente da Câmara dos deputados e integrante da CCJ, considerado - segundo estudo realizado pelo FSB Pesquisa - como um dos 10 parlamentares mais influentes nas Redes no Brasil) e do vereador Adeli Sell (do PT de Porto Alegre, professor de Letras e Acadêmico de Direito), com o jornalista, chargista, professor e líder sindical Celso Schröeder (Ex-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e Presidente da Federação de Periodistas da América Latina e do Caribe - FEPALC).

Ao final da reunião foram realizados os encaminhamentos, sendo que foi decidido, dentre outras ações, a criação de um 'grupo de trabalho'para sistematizar propostas visando dar continuidade ao debate e encaminhar as demandas e sugestões dos blogueiros e midioativistaspresentes ao evento.

domingo, 30 de julho de 2017

Estado de Exceção, Resistência ... y Otras Cositas Más...



Crítica & Autocrítica - nº 117

*Estado de Exceção continua correndo solto em nosso maltratado país. Com o golpe parlamentar/jurídico/midiático/empresarial que derrubou uma Presidenta legítima e honesta, a Constituição foi rasgada, o Estado Democrático de Direito substituído pelo Estado de Exceção; traíra golpista na presidência montou um governo de ladrões; juízes e procuradores parciais, autoritários, muitos fundamentalistas; prisões e condenações sem provas; presunção de inocência ignorada; perseguições seletivas direcionadas aos petistas, tucanos e afins esquecidos ou mesmo 'protegidos' pelo MP e Judiciário... caça implacável ao Lula etc... Essa, infelizmente, é a realidade hoje do país. Ainda bem que os olhos do mundo estão voltados para cá e não se pautam pela Rede Globo e suas versões tendenciosas e, não raro, criminosas.

*Governicho golpista liderado por Michel Temer (o mais desaprovado da história brasileira) agora foi denunciado na ONU por deixar de investir no combate à fome. Além das maldades que está fazendo contra os trabalhadores (as ditas 'reformas' – anti-reformas, na verdade, que retiram direitos conquistados à duras lutas nos últimos 70 anos), o traíra e sua turma fazem retornar a fome que tinha praticamente sido extinta no país nos treze anos de governos liderados pelo PT, sob a presidência de Lula e Dilma. (...)

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*Coluna que mantenho (i)regularmente no Blog 'O Boqueirão Online'

sexta-feira, 21 de julho de 2017

sábado, 15 de julho de 2017

MORO E A MORTE DO DIREITO



Por Wadih Damous*

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa. (...)

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