sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

A República inaugurada em 1988 está de joelhos


Carmen Lucia e Celso de Mello: Renan foi mantido de forma
 pouco ortodoxa

O caso Renan Calheiros escancara o protagonismo do Judiciário, que não encontra freios na esfera da legalidade

Por Roberto Amaral*
A crise institucional está instalada, e o País à beira do caos. Crise alimentada por um STF irresponsável, um Congresso sem representatividade e impopular, e a presidência da República chefiada por um presidente ilegítimo, frágil e tíbio. Todas as condições estão dadas para o impasse em que afinal nos metemos.
A economia se deteriora a olhos vistos. A recessão transmuda-se em depressão e não há perspectiva de restauração no curto prazo. A promessa de recuperação econômica realizou-se como fraude: informa o IBGE que o PIB encolheu 2,9% no terceiro trimestre, dando continuidade a uma sequência de dez meses de queda.
Pela sétima vez são reduzidas as projeções do PIB. Devemos chegar ao final do ano com uma retração de 3,43%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Os investimentos privados, cuja atração era o passaporte para todas as maldades, caíram 29%. O BNDES reduziu seu desembolso em 35%. (...)
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domingo, 4 de dezembro de 2016

"Avanços democráticos se fazem defendendo a Constituição, não agindo contra ela"



O que o ministério público federal entende de "avanço democrático"?

Por Eugênio Aragão - Advogado, ex-Ministro da Justiça*
Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas "10 Medidas", difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como "avanço democrático", pois seriam "fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.
Nunca é demais reafirmar que as chamadas "10 medidas" são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o "combate à corrupção" e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.
Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem. (...)
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