Ayres Britto e Noblat, isso pode no CNJ? Subcontratação total, com rombo de R$ 1 milhão.

Contratos e aditivos no link: http://goo.gl/0mYrZ

No dia 28 de dezembro de 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do poder judiciário, assinou contrato de Assessoria em Comunicação Social com a empresa Informe Comunicação Integrada SS Ltda que, coincidentemente, tem como sócia e fundadora a jornalista Rebeca Scatrut, mulher do jornalista Ricardo Noblat, ex-sócio da empresa. 

Vejam mais no blog OS AMIGOS DO PRESIDENTE LULA

No Brasil, os 2.514 condenados por improbidade serão conhecidos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa no Brasil. A expectativa é de que todas as informações desse banco único de dados estejam disponíveis para consulta pública dentro de 30 dias, no site do CNJ.

Com a decisão do CNJ, o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa poderá ser consultado, a qualquer momento, via Internet, por qualquer cidadão comum. Dessa forma, os 2.514 condenados, que até hoje são desconhecidos da opinião pública brasileira, terão seus nomes e os crimes que praticaram expostos publicamente.

Vejam mais em PRAVDA.RU

Controle externo sobre Gilmar

É difícil falar em atuação independente do CNJ. Um exemplo disso é o fórum criado pelo CNJ e pelo STF para analisar as ações relativas a problemas fundiários. Essa iniciativa resulta de mais um conflito público de Mendes. Na semana passada, ao comentar do assassinato de quatro capangas de uma fazenda por integrantes do Movimento do Sem Terra (MST) - um crime que pode chegar a ser julgado pelo Supremo que preside, e existem grandes chances de isso acontecer -, Mendes aproveitou e apontou o dedo acusador para o governo. Acusou-o de ser conivente com atos ilegais do MST. Não satisfeito, atacou o Ministério Público Federal. “Os recursos públicos não são recursos do governo. Será que nós na sociedade queremos pagar por isso? (…) Claro que nós não podemos esperar. Do contrário, daqui a pouco nós vamos ficar celebrando uma missa de sétimo dia, missa de trigésimo dia, missa de um ano. Nós estamos falando em mortes”, disse o presidente do STF, cobrando o MP. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativizou as opiniões do ministro, afirmando que ele falou como cidadão, Mendes esclareceu: não falou como cidadão, não, mas como “presidente do Judiciário”.

Daí, o presidente do STF, Gilmar Mendes, reagiu contra o governo que atacou e acordou com o presidente do CNJ, Gilmar Mendes, que o conselho vai fazer um “fórum” para monitorar as decisões judiciais e o cumprimento delas em todos os Estados.

O texto, do Valor Econômico, está disponível no Luís Nassif.

De Sanctis e a nova perseguição de Gilmar Mendes

PANO RÁPIDO. A nova representação contra o juiz De Sanctis é uma deslavada perseguição e a peça não conta com visos de jurisdicidade.

Mais uma do nosso Luis XIV de toga (Gilmar Mendes), aquele que parece incorporar a fras famosa do mencionado Rei-sol: l’etat c´est moi (o Estado sou eu).

Força, De Sanctis. Paciência, também.

Confira o texto completo no blog de Walter Fanganiello Maierovitch.

Corregedor do CNJ critica Gilmar

O código de ética diz que o juiz não deve criticar decisão de colega, a não ser em despacho bem fundamentado. Na Operação Satiagraha, o presidente do STF, Gilmar Mendes, trocou críticas públicas com o juiz federal Fausto De Sanctis. Houve excessos?

DIPP: Juiz nenhum tem que criticar decisão de outro. Existe um sistema processual que deve ser utilizado e ponto final. Instâncias superiores confirmam ou reformam decisões de instâncias inferiores. Esse é o sistema, não há que ter críticas.

O senhor viu excessos?

DIPP: Fica chato comentar. Eu conheço os dois. Não precisava. Toda discussão pública em relação ao Judiciário e juízes não precisaria ter, porque o nosso sistema processual tem mecanismos para confirmar ou reformar a decisão que tiver errada.

Texto completo no blog do Luís Nassif. Dizem que originalmente de O Globo.

CNJ adia pela segunda vez julgamento de representação contra De Sanctis

Deputado Raul Jungmann pede punição administrativa ao juiz. Sessão que julgará suposto desvio de conduta do juiz deverá ser secreta.

Mais no G1. Grande deputado Raul Jungmann!

CNJ adia julgamento sobre possível desvio de conduta do juiz De Sanctis

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) adiou para a próxima semana o julgamento da ação que trata sobre suposto desvio funcional de conduta do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

O ministro-relator da ação, Gilson Dipp, disse ter pedido o adiamento porque prefere tratar do assunto sem ocupar a presidência do conselho.

"Prefiro relatar quando estiver na minha bancada", afirmou Dipp, informando que se "sente mais à vontade" quando o ministro Gilmar Mendes, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estiver no comando da sessão.

Na próxima semana, os conselheiros vão analisar a reclamação disciplinar encaminhada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Na reclamação, o deputado questiona se houve "desvio funcional de conduta" e se cabe "processo legal administrativo disciplinar" contra De Sanctis.

Mais na Folha Online. O que quer o deputado Raul Jungmann?