Relator do Código de Mineração foi reeleito com milhões do setor (de mineração)

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) é o responsável pela relatoria do novo Código de Mineração, em debate no Congresso há alguns anos. Pode ser considerado um afortunado. Durante a campanha de 2014 ele foi um dos parlamentares que mais receberam doações de empresas do setor. A Vale Mina do Rio Azul, do grupo Vale, contribuiu com um cheque de R$ 700 mil para o diretório nacional do PMDB, que transferiu a verba para a campanha à reeleição do deputado.

Não foi a única, entre as empresas-chave do setor. Quintão ainda recebeu um cheque de R$ 300 mil da Anglogold, R$ 100 mil da Kinross, R$ 133.334 da Usiminas, sempre com repasses muito específicos – a um político interessado no tema – do diretório nacional. Além de R$ 263 mil do grupo Gerdau, R$ 183 mil da Arcelormittal, R$ 30 mil da CRBS e R$ 20 mil da Magnesita.

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Não é à toa que as empresas do setor têm tamanha atenção pelos parlamentares do PMDB. Uma reportagem de 2013 da Agência Pública – “Teia de interesses liga políticos a mineradoras em debate sobre novo Código” – mostrou como políticos do partido indicam os chefes regionais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em meio à conhecida relação gelatinosa entre Legislativo e Executivo no Brasil.

O deputado Arthur Maia (PMDB-BA) por exemplo, indica o superintendente do DNPM baiano, um dos mais importantes do país. Em 2014, sua campanha à reeleição recebeu 200 mil da Salobo Metais e 200 mil da Vale Manganês, ambas da Vale. O paraense José Priante (PMDB), responsável pelas indicações no Estado, teve uma ajuda de R$ 500 mil da Vale Manganês.

Confira o texto completo no Outras Palavras, via DCM. 

Por que é impossível calar diante de mais um desastre induzido

Agora foi a lama que engoliu Bento Rodrigues. Dia 05 de novembro de 2015 duas barragens de rejeitos de mineração, Fundão e Santarém, ambas da Samarco, se romperam. A previsão é que essa cheia de lama, saída de Mariana em Minas Gerais, alcance o oceano, no Espírito Santo, cinco dias depois, seguindo pelo Rio Doce.

As primeiras informações veiculadas pela mídia corporativa, alimentada por notas emitidas pela empresa responsável, a Samarco – da qual a Vale (do Rio Doce) detém 50% das ações – foram que a lama não é tóxica (bom, trata-se de resíduos de mineração: como pode não ser tóxica?) e que a provável causa foram abalos sísmicos da ordem de 2 pontos na escala Richter. Os sismólogos convocados pela imprensa dizem que os abalos sísmicos são fenômenos naturais. Pois há estudos conduzidos por engenheiros que provam que barragens (tanto represas de hidrelétricas como represas de resíduos de mineração), por exercerem pressão sobre o solo e subsolo, provocam abalos sísmicos. Onde antes havia a pressão da atmosfera ou de um rio, se instala a pressão exercida pela água da represa, o concreto e ferragem da barragem. O texto mais didático e cheio de exemplos de casos de terremotos provocados por barragens – e suas consequências – é de Oswaldo Sevá (e pode ser acessado aqui. )

Logo no início do texto, Sevá alerta que barragens são obras sujeitas à deterioração: entopem, colapsam, se rompem. Por isso o controle, por órgãos públicos e não beneficiados pelo lucro das empresas de energia ou mineração, deveria ser exemplar. A pedido do Ministério Público de Minas Gerais, na ocasião em que a Samarco pedia a revalidação da sua Licença de Operação, foi feito um laudo, em 2013, apontando para riscos de rompimento da barragem Fundão. No ano de 2014, apesar do laudo, a Samarco aumentou a sua produção, acumulando 15% a mais de rejeitos de mineração na barragem Fundão. Não há notícias de que a represa tenha sido remodelada para suportar esse incremento. Em junho de 2015 foram expedidas a Licença Prévia e a Licença de Instalação para a unificação de Fundão e Germano, outra barragem da Samarco. Trocando em miúdos: em 2013, um laudo apontava riscos de rompimento de barragem; no ano seguinte, o acúmulo de rejeitos nesta barragem aumentou; no ano seguinte, estudos de impacto ambiental atestam que a barragem apresenta “totais condições de segurança”.

Confira o texto completo no Amazônia Real, via DCM. 

Leia também: - Lama de Mariana: Como o jornalismo é engolido nas grandes tragédias, no Blog do Sakamoto.

Exclusivo: Alckmin nomeia para Comissão de Ética secretário envolvido em escândalo dos trens em SP

Geraldo Alckmin acaba de nomear para a Comissão de Ética de seu governo um homem acusado de intermediar doações eleitorais no caso do trensalão tucano. Seu nome é Marcos Penido.

Segundo o Portal da Transparência, a comissão “tem por finalidade promover a ética pública, orientando a Administração quanto à observância de parâmetros ético-jurídicos, e respeito aos princípios constitucionais, em especial à moralidade administrativa.”

Penido acumulará a função com a de secretário da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), cargo que assumiu em março.

Em 2014, um email descoberto pela Polícia Federal dava conta de que ele teria operado para o PSDB nas eleições de três anos atrás. Penido conseguiu dinheiro através da Tejofran, empresa acusada de integrar o cartel dos trens em São Paulo, que fraudou licitações entre 1998 e 2008.

Continue lendo no Diário do Centro do Mundo. 

‘Doações políticas são feitas para que se obtenha uma vantagem’, diz dono da UTC

“As doações políticas são feitas para que se obtenha uma vantagem, seja ela devida ou indevida, seja para que partido for.” A delação premiada do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, deu aos investigadores da Lava Jato a confissão de um dos principais membros ativos da corrupção na Petrobrás, via doações eleitorais a candidatos e partidos em troca de “benesses” nos governos.

Pessoa disse que a UTC doou nas eleições de 2014 o total de R$ 54 milhões em repasses oficiais a candidatos e partidos. “Esse valor doado em 2014 foi atípico, ‘o maior de todos’, visto que a UTC costumava fazer doações políticas na ordem de R$ 20 milhões”, contou o empreiteiro, em depoimento a força-tarefa da Lava Jato.

Confira o que está disponível no Diário do Centro do Mundo, de notícia de O Estado de São Paulo. 

O que passou pela cabeça de Roberto Civita ao usar um avião pago pelos cidadãos mineiros?

Roberto Civita teria sido um excelente embaixador da Abril, uma posição em que poderia usar as virtudes que lhe faltavam como editor.

Jornalistas, dizia ele, têm uma vantagem sobre todas as demais atividades. Podem saciar sua curiosidade sem parecerem fofoqueiros: é o jornalismo que as leva a fazer perguntas e mais perguntas, muitas delas indiscretas.

Até por causa disso, jamais deixei de perguntar nada a RC. Nos últimos anos dele, perguntei várias vezes como ele deixara a Veja chegar ao abismo editorial em que hoje está atolada.

Cheguei a cunhar uma expressão em 2006: a Veja se “mainardizara”. Tornara-se uma extensão do então colunista Diogo Mainardi.

Curioso notar, quase dez anos depois, que a imprensa como um todo se mainardizou, na fúria persecutória e desonesta contra Lula.

Tudo isso posto, eu perguntaria a Roberto Civita, hoje, se não lhe ocorreu que era uma indecência viajar no avião de Minas Gerais , com a mulher Maria Antônia, por convite de Aécio.

Milton Friedman, o brilhante economista conservador, tinha uma frase muito citada na mídia brasileira: “Não há almoço grátis.” Jornalistas da Folha dizem que era o motto de Octavio Frias, o velho.

Também não existe vôo grátis. Alguém paga, e no caso era o contribuinte mineiro. A gasolina, o piloto, a manutenção, tudo isso foi bancado, na viagem de RC e sua mulher, pelo cidadão de Minas.

É parte da cultura da plutocracia brasileira: nós podemos tudo.

Confira o texto de Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo. 

Aécio cedeu avião de Minas até a Roberto Civita

Registros do Gabinete Militar de Minas Gerais mostram que durante o governo do tucano Aécio Neves (2003-2010) aeronaves do Estado foram cedidas para deslocamentos de políticos, celebridades, empresários e outras pessoas de fora da administração pública a pedido do então governador mineiro.

Este trecho de notícia é original da Folha de São Paulo, mas foi vista no Diário do Centro do Mundo. 


Confira também: - A farra dos aviões é um aperitivo do Aécio faria se eleito presidente.

Avós da Praça de Maio encontram 118º neto tomado pela ditadura

A organização humanitária Avós da Praça de Maio anunciou nesta quinta-feira a restituição da identidade do 118º neto, em sua campanha para recuperar filhos tomados de casais desaparecidos nas mãos da repressão durante a ditadura argentina (1976-83).

"Oi, vovó, sou seu neto", disse ter ouvido com emoção, nesta quinta-feira, Delia Gianvola, em telefonema de um país que não informou, onde mora o recém-encontrado Martín Ogando Montesano, procurado há 39 anos. Com a voz embargada pela emoção e tentando conter o choro, Gianvola, uma das doze fundadoras das Avós da Praça de Maio, fez o anúncio e coletiva de imprensa, ao lado da presidente da organização, Estela de Carlotto.

Confira no Correio do Povo.

Corrupção não será derrotada pelo Direito Penal, diz juiz argentino

Citado constantemente na jurisprudência penal brasileira, o ministro aposentado da Suprema Corte da Argentina Eugenio Raúl Zaffaroni não economiza frases de efeito. Não apenas pela fala simples e direta, mas pelo pensamento bem organizado. Com opiniões fortes, o jurista argentino falou com exclusividade à revista eletrônica Consultor Jurídico sobre questões atualíssimas na Justiça brasileira, como a delação premiada, a figura do juiz de instrução, a escalada do punitivismo e o combate à corrupção.

Na Argentina, a delação premiada é traduzida pela figura do “arrependido”, segundo o Código Penal do país. Para o ministro aposentado da Suprema Corte do país, quem resolve colaborar com a Justiça em troca de benefícios como redução de pena é, sem meias palavras, um um psicopata, porque “não respeita sequer as regras da ética mafiosa para negociar a sua impunidade”. 

Ainda assim, todas as garantias desse réu precisam ser respeitadas, pois a quebra das garantias em um processo pode coloca em risco todo procedimento. “Talvez, respeitando as garantias, algum corrupto possa fugir ou ficar impune. Mas, quebrando as garantias, suja-se todo o procedimento”.

Confira no Consultor Jurídico, via Jornal GGN.