O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje que o Ministério Público (MP) deve desculpas ao País por ter utilizado a estrutura do Estado para fins partidários durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, membros do MP atuaram por anos como "braço judicial de partidos de oposição" e "propunham todo tipo de ação", principalmente de improbidade administrativa contra autoridades. (...)
Mendes disse também que é preciso definir o âmbito das ações de improbidade administrativa - na semana passada, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, foi denunciada pelo Ministério Público Federal na Justiça de primeira instância. Citando o caso do julgamento do ex-ministro de Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg, que teve a condenação anulada, o presidente do STF respondeu que a governadora tem foro privilegiado - no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Esse tema precisa ser definido, porque muitas vezes se presta à manipulação, politização, excessos", afirmou Mendes. Questionado sobre se o caso de Yeda se encaixava como exemplo, ele respondeu: "Não sei, mas em geral isso se presta muitas vezes à politização, obtenção de liminares para afastamento dos ocupantes de cargos, deputados, senadores, governadores, prefeitos, gerando na verdade grandes tumultos institucionais."
A que presta Mendes com esses comentários? Só há duas opções: ao uso político do STF ou ao estado de direito. Dúvidas? Talvez o MP entendeu errado que administrador público que rouba dinheiro público seja improbo administrativamente. É mais difícil que isso?
Notícia completa no perseguido Estadão