'O STF mantém um preso político no Brasil'
"O STF mantém um preso político no Brasil e o faz por dois motivos: quando o refúgio é concedido, a lei determina que a extradição seja interrompida e o STF tomou a decisão ignorando esta lei. Segundo porque não tomou a decisão pela sua soltura imediata, pretendendo tentar cassar a decisão soberana do presidente da República que decide em última instância quem é que pode ser extraditado ou não", explicou o governador, que ilustrou sua palestra com o caso Battisti, ocorrido quando era ministro da Justiça. (...)
Porto Alegre/RS - O governador Tarso Genro defendeu, na manhã desta terça-feira (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, que é mantido preso no país aguardando decisão do processo. Ele acredita que o órgão, por maioria, deverá revisar os erros cometidos, algo que é muito importante para a democracia e para a ordem política do país. Tarso Genro foi o palestrante do I Seminário de Proteção e Integração de Refugiados, realizado no auditório do Palácio do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre. O tema abordado foi: O Refúgio no Contexto dos Direitos Humanos.
"O STF mantém um preso político no Brasil e o faz por dois motivos: quando o refúgio é concedido, a lei determina que a extradição seja interrompida e o STF tomou a decisão ignorando esta lei. Segundo porque não tomou a decisão pela sua soltura imediata, pretendendo tentar cassar a decisão soberana do presidente da República que decide em última instância quem é que pode ser extraditado ou não", explicou o governador, que ilustrou sua palestra com o caso Battisti, ocorrido quando era ministro da Justiça. (...)
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