Procurador Alceu Torres: “Quando assumi a
Procuradoria, havia uma reclamação, uma queixa, do setor econômico.
Então começamos a negociar”
Há muito a sociedade civil vem se perguntando qual seria o verdadeiro
papel do Ministério Público, principalmente após vir a público os
desvios de conduta de alguns de seus membros. Em Minas Gerais, desde
2002 o questionamento principal diz respeito a blindagem que a
Procuradoria Geral de Justiça tem feito em relação a integrantes e aos
interesses do Palácio da Liberdade.
Os Termos de Ajustes de Condutas, populares TACs, celebrados pelo
Ministério Público com empresas e entidades do governo mineiro chegaram
ao absurdo de desrespeitar e modificar a decisão de um desembargador do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como ocorrido em relação a
CEMIG na licitação “Luz para Todos”. Sem qualquer dúvida, a Procuradoria
Geral de Justiça tem levado o MP a ser um órgão acessório e em muitos
casos repressor, a serviço do Poder Executivo.
O critério utilizado para a escolha do Procurador Geral de Justiça
pelo governador do Estado tem politizado a instituição, chegando ao
ponto, devido a continuidade desde 2002 do mesmo grupo ligado ao
ex-procurador Jarbas Soares, de ser denominada como uma administração
Tucana.
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