segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Nova lei vai mudar combate à corrupção no Brasil

Os brasileiros que em 2013 saíram às ruas para protestar contra a corrupção terão algum motivo para comemorar neste início de 2014. No dia 29 de janeiro, 180 dias após ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff e em pleno ano eleitoral, entrará em vigor a lei 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção. Ela preenche uma lacuna na legislação brasileira ao prever a responsabilização e estipular sanções para pessoas jurídicas que pratiquem ou participem de atos de corrupção. Até agora, via de regra, as punições atingiam apenas agentes e servidores públicos em uma ponta e empresários ou funcionários do setor privado individualmente na outra, mas não os cofres das empresas. 


Confira no Correio do Povo

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