sábado, 21 de outubro de 2017

Entidades repudiam e pedem revogação de portaria do trabalho escravo



Do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE)

Afiliadas ao Fonacate pedem revogação de portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização de trabalho escravo
A referida Portaria interfere diretamente nas ações de fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao impor condições inaceitáveis para que se dê o flagrante que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo

As entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em apoio à carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho divulgam Moção de Repúdio à Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de outubro, que restringe o conceito de trabalho escravo e condiciona o flagrante a acompanhamento policial e boletim de ocorrência.

"O Fórum considera inaceitável este tipo de interferência na atuação de uma carreira típica de Estado, que precisa ter autonomia suficiente para inibir práticas abusivas", assinala o documento.​ (...)

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