STF

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To: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Senado Federal, Presidência da República

Nós, cidadãos brasileiros, estarrecidos pelos acontecimentos da última semana, quando vários criminosos, entre eles DANIEL DANTAS, foram liberados graças à intervenção do Ministro GILMAR MENDES, do Supremo Tribunal Federal, exigimos a saída do Ministro GILMAR MENDES DO STF.
A prisão de DANIEL DANTAS, e dos outros, é necessária para que se realize a instrução criminal, conforme estabelece o CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, em seu artigo 312 (Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. ). Portanto, O MINISTRO GILMAR MENDES descumpriu a Lei.
Toda a Nação Brasileira viu a “montanha” de dinheiro acumulada para ser subornado um agente da lei.
A saída do MINISTRO GILMAR MENDES DO STF é condição necessária para que se estabeleça novamente o respeito que os cidadãos brasileiros devem ter por seu tribunal supremo, que GILMAR MENDES desrespeitou, contrariando inclusive a jurisprudência do STF.
Queremos também prestar nossa solidariedade ao Juiz FAUSTO DE SANCTIS por sua firmeza no cumprimento de seu trabalho, ao Delegado PROTÓGENES QUEIROZ e à sua equipe de POLICIAIS FEDERAIS, que com maestria souberam driblar toda sorte de dificuldades para encarcerar os meliantes.

*Para assinar a 'petição on line', acesse o endereço abaixo:

http://www.petitiononline.com/w267x65/petition.html

Mais de 130 juízes federais protestam contra Gilmar Mendes, presidente do Supremo

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz federal Fausto De Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada pode interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto De Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

O texto completo, desta sexta-feira, dia 11, no UOL Notícias.

PF acusa Mainardi e Veja

O relatório do delegado Protógenes Queiroz, encaminhado ao Juiz Fausto Martin de Sanctis - que serviu de base para o pedido de prisão de Daniel Dantas e outros réus – acusa diretamente as revistas IstoÉ Dinheiro e Veja e os jornalistas Leonardo Attuch, Lauro Jardim e Diogo Mainardi de colaborarem com uma organização criminosa. Mainardi é explicitamente apontado como “jornalista colaborador da organização criminosa”.

O nome do documento é “Relatório Encaminhado ao Juiz Federal Fausto Martin de Sanctis". É o Inquérito Policial 12-0233/2008. Nele consta Procedimento Criminal Diverso no. 2007.61.81.010.20817.

Vejam o texto completo no Blog do Nassif.

Maio de 2002 - o ovo da serpente estava chocando...

Em 8 de maio de 2002, quando GIlmar Mendes estava para ser nomeado por FHC para o STF, o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari foi profético, em artigo escrito na Folha de São Paulo:

SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.


Leiam o texto completo neste endereço.

Maierovitch: Gilmar Mendes está "extrapolando"

Para o juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Wálter Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF está "extrapolando suas funções".

- Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele - critica.

Presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do presidente do Supremo.

- Para o presidente da Republicas tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes.

Texto completo, com entrevista de Maierovitch, no Terra Magazine.

As herdeiras de Cicciolina

Silvio Sircana, porta-voz do ex-primeiro ministro Romano Prodi, posto no pelourinho da mídia porque foi fotografado enquanto conversava com um trans brasileiro numa rua de Roma. As conversas grampeadas de Salvo Sottile, porta-voz do ex-ministro do Exterior Gianfranco Fini, que discutia de "porquinhas autênticas" e "carne fresca" com amigos e companheiros de partido. O herdeiro do trono italiano, Vittorio Emanuele de Savoia, que, além de luvas milionárias, pretendia "una bella purchiacca" (me recuso a traduzir a palavra) como pagamento. A incansável atividade dos paparazzi, que nos mostram fotos do ex-presidente da Câmara Pierferdinando Casini pelado, e do atual presidente, Fini, se bolinando com a nova namorada.

Os adversários políticos do governo de direita estão desconfiados que o novo escândalo envolvendo Berlusconi pode até reforçar a popularidade do chefe do governo, num país pouco puritano nessas coisas como a Itália. Só o ex-juiz Antonio Di Pietro, do partido de centro-esquerda Itália dos Valores, não tem papas na língua: "temos um chefe de governo que se comporta como um gigolô".

Texto completo no Terra Magazine.

Farc: Libertação de Betancourt foi 'traição'

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) acusaram de "traição" os carcereiros da ex-candidata presidencial Ingrid Betancourt e de mais 14 reféns que foram resgatados pelo exército da Colômbia na semana passada.


Leiam o texto completo na BBCBrasil.com

TRF divulga nota sobre divergências do Judiciário

São Paulo - A presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, Marli Ferreira, comentou em nota oficial divulgada hoje, o embate entre o juiz federal Fausto Martins de Sanctis e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a prisão e soltura do sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. No comunicado, Marli recomenda que os juízes, de todas as instâncias, "nunca se verguem ante interesses subalternos". "Ceder à campanha que se arma para desonrar qualquer de seus membros é amesquinhar a função judicial", diz a desembargadora federal.


Veja o final do texto aqui.

Procuradores divulgam carta de repúdio a habeas corpus condedido por Gilmar Mendes

Da Folha UOL:

Leia a íntegra abaixo:

Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do
Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4.

Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras

1.Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a
recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas
corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros.
As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas
pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de
falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente
tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão
provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São
Paulo.

2.As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa
aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por
juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do
Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias
do Judiciário brasileiro, sendo, nesse sentido, inédita a absurda
decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

3.Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível
participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não
sirva de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente
não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode
ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação
de órgãos estatais.

(Continua no enlace acima.)

Portugal propõe instituição de formação policial no Brasil

Brasília, 10 jul (Lusa) - Portugal propôs nesta quinta-feira, durante a 3ª Reunião dos Chefes de Polícia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília, a criação de uma instituição de ensino superior policial no Brasil, disse à Agência Lusa o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública.


O texto completo pode lido na Lusa.

Parlamento Europeu censura política de Berlusconi para ciganos

O Parlamento Europeu aprovou uma moção em que pede ao governo italiano de Silvio Berlusconi que suspenda a recolha de impressões digitais dos ciganos, iniciada esta semana, e que não use as que já tiverem sido recolhidas, considerando que a medida é um acto de discriminação étnica. A resolução foi apresentada pelos grupos socialista, liberal, verde e da esquerda unitária, e foi aprovada por 336 votos a favor, 220 contra e 77 abstenções.


Veja mais no Esquerda.Net.

Amizade fraterna

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), famoso pelo apoio dado a Daniel Dantas nos tempos de mensalão, usou o Plenário do Senado nesta quarta-feira para mais uma vez defender o banqueiro. O senador classificou a Operação Satiagraha como “um propósito firme de Paulo Lacerda, magoado, ofendido e ferido”. Lacerda foi diretor-geral da Polícia Federal e atualmente comanda a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).


Continuação do texto na CartaCapital.

'Andar na linha' é única maneira de se livrar da PF, diz Lula

Declaração foi feita antes da nova prisão de Dantas; presidente, no entanto, alerta para PF evitar excesso.


Veja mais no Estadao.com.br.

Ibama multa Vale em mais de R$ 5 mi por madeira ilegal

Vale foi punida devido à venda ilegal de cerca de 9.500 m³ de madeira e pelo depósito ilegal de 612 m³ em toras.


Continue a ler o texto aqui.

Anima Mundi: animação dentro e fora do cinema

RIO - Use sua capacidade de abstração e tente imaginar projeções de luz feitas no ar com lanternas, que são filmadas e depois transformadas em desenhos animados. Ou uma galeria de arte nas quais os “quadros” são, na verdade, vídeos de animação criados por artistas plásticos. Coce os neurônios mais um pouquinho e visualize a si mesmo, capturado por uma câmera, contracenando com personagens virtuais.

A edição 2008 do festival Anima Mundi – que começa nesta sexta, ocupando o Centro Cultural Banco do Brasil, Centro Cultural Correios, Casa França-Brasil, Odeon BR, Oi Futuro e Estação Botafogo até o dia 20 – vai trazer atrações paralelas radicalmente experimentais, que podem até deixar as sessões de cinema e vídeo em segundo plano.

Texto completo no JB Online.

Israel vai agir contra Irã em caso de ameaça, diz ministro

O ministro da Defesa israelense, Ehud Barak, afirmou nesta quinta-feira que seu país está pronto para agir contra o Irã caso se sinta ameaçado.

Falando em Tel Aviv, o Ministro disse que Israel já "provou no passado que não hesitará em agir quando seus interesses vitais em segurança estiverem em jogo".

A declaração de Barack foi feita em resposta aos novos testes com mísseis realizados pelo Irã nesta quinta-feira.

Texto completo na BBC Brasil. Os tambores da guerra continuam tocando...

Ministro da Defesa diz não estar preocupado com frota marítima norte-americana

Brasília - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse hoje (10) não estar preocupado com a reativação da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos.

“Não estamos preocupados com isso. Evidentemente, os norte-americanos podem fazer o que bem entenderem, mas fiquem certos de que nas 200 milhas brasileiras a Quarta Frota não participará [entrará]”, afirmou Jobim, ao ser questionado se a iniciativa poderia ser interpretada como um sinal de que o governo norte-americano pretende manter a América Latina sob sua área de influência, principalmente após as recentes descobertas de petróleo dentro das 12 milhas do mar territorial brasileiro.

O texto completo está na Agencia Brasil.

Já era: Senado aprova projeto de lei da Internet - prevê que todos os acessos deverão ser registrados e arquivados no provedor por 3 anos

Se o projeto lhe incomoda, pode ser hora de buscar influenciar diretamente o processo legislativo, buscando os deputados federais (o projeto está seguindo para a Câmara) que o representam e manifestando a eles sua opinião.

Da matéria da Folha: “O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9) uma proposta que enquadra crimes cometidos pela internet, como a pirataria virtual e a pedofilia, e endurece a pena para os crimes já existentes. No total, o projeto, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cria 13 novos crimes.

Mais no BR-Linux. A sugestiva imagem veio de lá.

Procurador diz que presidente do STF deu foro privilegiado a Daniel Dantas

O procurador da República Rodrigo de Grandis disse hoje que, em sua opinião pessoal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu foro privilegiado ao banqueiro Daniel Dantas ao permitir sua soltura da prisão. Segundo ele, o habeas corpus concedido ontem por Mendes é ilegal e inconstitucional, pois ofendeu juízes de instâncias inferiores.

A notícia completa em O Globo Online.

QUEIROZ DÁ O DRIBLE DA VACA EM MENDES

. Daniel Dantas voltou para a cana onze horas depois de sair dela.

. Não sentiu o gostinho de um banheiro com papel higiênico de folha dupla.

. O Supremo Presidente Gilmar Mendes deu fuga a Daniel Dantas com o argumento de que as provas já tinham sido todas colhidas e não havia motivo para deixá-lo preso.

. O argumento central do novo pedido de prisão se baseia no fato de que, solto, Dantas continua a ter o poder de subornar políticos e jornalistas.

. A Justiça aceitou o argumento da Policia Federal.

O texto completo no Conversa Afiada.