SINJUS-MG: Você disse que existem exemplos de boas leis no país, mas que os juízes não as colocam em prática. Poderia citar alguns exemplos?
Portanova: O artigo 5o do Código Civil é um exemplo. Nele está escrito que o juiz deve sempre julgar com base nos fins sociais e no bem comum. Mas não é isto o que acontece. Toda a vez que a ideologia dominante ouve falar a palavra 'social' morre de medo. O que prevalece hoje é a ideologia do particular.
quarta-feira, 10 de janeiro de 2007
Rui Portanova criticando o judiciário brasileiro
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