O ofício, que frisa a proibição de divulgação das datas de audiência, foi enviado à TV Campo Grande, afiliada do SBT, e aos sites noticiosos Campo Grande News, Midiamaxnews, Noticias MS, Aqui TV e Portal MS. Os jornais Correio do Estado e Estado de MS e a TV Morena não receberam o documento, que define a pena de desobediência, segundo artigo 330 do Código Penal, para noticiar fatos relativos à ação.
“Meu exercício de trabalho foi violado”, afirma Maristela Brunetto, editora do Campo Grande News. “O advogado de defesa ameaçou nos processar. Eu disse que as leis existem para isso, e que se há alguma informação errada, faríamos uma retratação. Mas não houve pedido”. O site entrou com recurso tentando reverter a decisão. “Em nenhum momento houve exposição das vítimas. Quem perde é a sociedade”, argumenta Maristela.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do MS, tanto o segredo de justiça como o ofício visam a proteger a imagem das vítimas. O envio específico para alguns veículos aconteceu devido à publicação de informações dos autos que não deviam ser divulgadas.
O texto continua no Comunique-se.
Um comentário:
Nunca é tarde pra se dizer "muitas felicidades em 2008!!" E tudo o que devemos mesmo é agradecer quando se termina um ano, mesmo que não tenha sido exatamente bom, vale a pena lembrar que Deus nos deu a oportunidade de estar vivos!
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