CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE, QUARTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2008
O promotor de Justiça João Barcelos e deputados da Assembléia Legislativa se reúnem hoje para tratar da proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJME). A idéia havia sido levantada pela bancada do PT, mas não passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
Agora, o assunto voltou à tona, após Barcelos, que atua na 2ª Auditoria de Justiça Militar da Capital, ter declarado que o Tribunal Militar – um dos três últimos do país – não possui demanda suficiente de atuação e custa caro. A instituição agiria ainda de forma corporativista, não condenando oficiais da Brigada Militar, só praças.
O tribunal é composto por quatro coronéis da BM, um membro do MP, um advogado e um juiz de carreira. Todos adquirem status de desembargador, ganhando salários de magistrados. 'Quando o caso envolve um oficial superior, é um festival de habeas corpus', afirmou Barcelos.
A questão foi levantada pelo ex-deputado estadual Flávio Koutzii e pelo senador Tasso Jereissati, que propõe a extinção da Justiça Militar e do Ministério Público Militar.
O presidente do TJME, Sérgio Antônio Berni de Brum, se declarou surpreso com a ação do promotor e lamentou a atitude. 'Quanto menos processos a Justiça Militar julgar, mais estará justificando sua existência porque é responsável pela disciplina na BM. Nosso público é de 22 mil homens, dos quais 5,9% respondem processo.' Segundo Brum, tramitam 1,3 mil ações. Ressaltou que não há constrangimento ao julgar colegas, já que, ao ingressar no tribunal, o membro passa a fazer parte do Judiciário. 'Não existe qualquer tipo de corporativismo.'
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