O depoimento mais impactante foi o de José Alberto de Azeredo Lopes, presidente da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal. Ele iniciou sua fala dizendo que a “liberdade de imprensa não é ilimitada”. E que ela tem que levar em consideração os outros princípios que garantem as liberdades democráticas. [...] num estado democrático a regulação se dá a posteriori e não a priori. [...] O regulador no caso português é referendado pelo Congresso e precisa ter 2/3 dos votos dos parlamentares.
Também tem que ir ao menos uma vez por ano dar satisfação para o parlamento sobre o trabalho que está desenvolvendo. Em Portugal, as concessões de rádio e TV são para um período de 15 anos. E a cada 5 anos o uso da concessão é avaliado para que a empresa operadora possa corrigir, se necessário, seus rumos.
2 comentários:
E as nossas concessões são eternas e inquestionáveis.
enquanto isso nas redações e nas programações: só entra quem é contra a renovações estéticas, a visões de esquerda ou não-hegemônicas, e contra também à críticas ácidas à sociedade....
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