A saúde precisa de R$ 45 bilhões, nas contas do ministério, para realizar com mais eficiência o atendimento universal dos brasileiros previsto na Constituição. A insuficiência poderia ser coberta ou reduzida com dinheiro que a Carta de 1988 reservou para a seguridade social, da qual a saúde faz parte. O governo planeja, porém, usar R$ 62 bilhões da seguridade em 2012 para investir ou para pagar juros da dívida. E diz que isso também trará outras vantagens ao país.
O livre manejo pelo Executivo de 20% de dinheiro da seguridade depende de o Congresso renovar, mais uma vez, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo já existe e seu prazo de validade esgota-se em dezembro. A gestão Dilma Rousseff tenta renová-lo até 2015.
Confira o texto completo na Agência Carta Maior.
Um comentário:
protocolei EMENDA ao Orçamento do Estado RS estabelecendo VALORES para que executivo cumpra plenamente percentual CONSTITUCIONAL da Saúde. integralmente
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