STJ confirma legalidade do casamento de mulheres do RS

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta terça-feira, por maioria de 4 votos a 1, o casamento civil entre duas mulheres do Rio Grande do Sul. É a primeira vez que um tribunal superior analisou o assunto depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas de mesmo sexo. O julgamento no STJ começou na semana passada com maioria de 4 votos pela liberação da união homoafetiva, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, último a votar.




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