O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Senado para apurar supostas irregularidades na gestão do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Lindbegh Farias (PT-RJ), apresentou nesta terça-feira (24) o relatório sobre a investigação. Entre as conclusões, ele incluiu um projeto de lei para a área de direitos autorais no Brasil.
De acordo com a proposta, seria mantido um escritório central para recolhimento e repasse dos valores referentes aos direitos autorais no país, mas suas ações passariam pelo crivo do Ministério da Justiça e a pasta funcionaria como instância reguladora e supervisora. Atualmente, o Ecad não é subordinado a nenhuma instância federativa. Mas o Ministério Público pode realizar auditorias no órgão.
Confira no G1.
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