sexta-feira, 23 de maio de 2008
De picaretas a delegados
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados autoriza que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) possam pedir à Justiça a prisão temporária de investigados. Atualmente, apenas o Ministério Público e a Polícia podem fazer o pedido.
A Associação dos Magistrados Brasileiros se posicionou contra o projeto. “(Pedir prisão) não é função do Parlamento; o Legislativo é para discutir leis. (...) O Congresso não cumpre com sua função constitucional. Qual foi o último grande projeto que o Congresso discutiu? Não podemos deixar o Congresso virar uma delegacia de polícia”, disse o presidente da entidade, Mozart Valadares Pires.
A notícia completa aqui no G1.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário