Conseg aprova desmilitarização

ELIO BANDEIRA / eliob@correiodopovo.com.br
enviado especial

Propostas que apontam para a desmilitarização das polícias foram aprovadas ontem no último dia da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), em Brasília. De um total de mais de 300 propostas, os participantes do evento escolheram dez princípios e 40 diretrizes que vão basear as políticas públicas de segurança. Entre os temas mais polêmicos, foram aprovados a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil; desmilitarização das polícias; desvinculação da Polícia e corpos de bombeiros das Forças Armadas; criação e implantação da carreira única para os profissionais de segurança pública; especialização com plano, cargos e salários em nível nacional.
Outra diretriz aprovada é a que regulamenta as Guardas Municipais como polícias municipais e a que recomenda a implantação, estruturação (ou reestruturação) dos Conselhos Municipais de Segurança. A proposta que criava o Ministério da Segurança Pública foi derrubada, mas surgiu outra polêmica: a criação do Ciclo Completo de Polícia, que teve duas emendas aprovadas, uma a favor e outra contra. Com isso, a proposta será debatida posteriormente no âmbito do Ministério da Justiça. Desde o início do dia, debates acalorados tomaram conta do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde o evento foi realizado. Entidades de diversos segmentos manifestaram posições sobre as propostas debatidas na Conseg.
O clima ficou acirrado no fim da manhã, quando começou a votação das propostas. O principal embate era quanto à desmilitarização, envolvendo diretamente os dois antagonistas: policiais civis e militares. O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, avaliou de forma positiva a Conferência. 'O evento foi um sucesso na medida em que socializou um tema muito complexo e que sempre foi discutido no Brasil com base nas emoções e nas grandes tragédias'. Balestreri reconheceu a existência de contradições entre os principios e as diretrizes aprovadas, salientando que elas serão aprofundadas no âmbito jurídico. 'Agora teremos a oportunidade de repensar uma série de temas do sistema de segurança pública no país, como a questão da maioridade penal e o Ciclo Completo de Polícia'.