A maioria das pessoas espera que as leis sejam passadas apenas depois de um período de debate público. No entanto, o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) pode ser uma exceção a essa regra.
Várias nações (incluindo Austrália, Canadá, a União Européia, Japão e EUA) estão negociando a ACTA nesse momento, com o objetivo de aprovar um tratado internacional de proteção à propriedade intelectual em algum ponto de 2010.
Eu gostaria de poder lhes dizer mais sobre o que está sendo discutido no ACTA, mas não posso: o conteúdo da lei é considerado confidencial.
Continua no blog do Luís Nassif.
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