A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, sugeriu que o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado na semana passada no Senado Federal após tramitação na Câmara dos Deputados para contratos de obras e serviços para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, seja estendido às compras de equipamentos e materiais para a pesquisa científica. “Temos outra urgência nacional”, salientou.
“A atual lei de licitação não condiz com as necessidades”, disse Helena na noite deste domingo, 10/07, durante a abertura da 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia. Os cientistas brasileiros costumam ter queixas quanto às dificuldades, aos custos e à demora para adquirir insumos para as suas pesquisas devido aos ritos estabelecidos pela atual lei de licitações e contratações públicas (Lei 8.666).
A adoção do RDC, proposta pelo governo na Medida Provisória nº 527 tem sido criticada por parlamentares de oposição, especialistas em gastos públicos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que temem perda de controle pela falta de transparência sobre os valores pagos, aumento de custo de obras e risco de corrupção.
A reivindicação de Helena Nader é a primeira manifestação da sociedade civil em favor do mecanismo. A presidenta da SBPC criticou ainda a recente aprovação do Projeto de Lei nº 220/2010 que permite a contratação de professores universitários sem pós-graduação. “Reduzir as exigências é reduzir as expectativas.”
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