Jurista pede à OAB investigação sobre documentos militares

Jobim disse não haver mais documentos sobre esse período, fato constatado por um levantamento. “Os documentos já desapareceram, foram consumidos à época”. Segundo o ministro, por esse motivo, a aprovação pelo Senado da Lei de Acesso à Informação, que propõe a eliminação do sigilo eterno de documentos secretos brasileiros, não levantaria polêmicas sobre a época militar no País.

“O que o Jobim apontou é um crime grave contra a Administração Pública, pois são documentos históricos, que revelam uma época e que sempre estiveram guardados”, afirma o jurista e colunista de CartaCapital Wálter Maierovich. “Pela primeira vez se fala do sumiço desses papéis, será que apenas depois da criação da Comissão da Verdade é que se descobriu que sumiram?”, questiona.

Para Maierovich, o ministro deveria ter iniciado uma investigação interna para averiguar os responsáveis pelo sumiço. “Há um crime, uma vez que são documentos sigilosos sob a custódia das forças armadas, ou seja, Exército, Marinha e Aeronáutica. Isso vai ter que ser apurado pelo procurador-geral da República, a ser oficiado pela OAB”, diz.

Texto completo na CartaCapital.

Ainda sobre este assunto: Comparato pede apuração criminal do sumiço de documentos sigilosos anunciado por Jobim.