A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets — 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple.
A Lei de Licitações determina que marcas
não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da
licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige
tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de
qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das
concorrências, a licitação foi dirigida.
Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital
determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia “Tela Retina”,
que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual
core, fabricado apenas para produtos da marca. Veja nas imagens.
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