Desde 1989 que a prática de racismo é crime no Brasil. Conforme a Lei Federal nº 7.716/89, conhecida como Lei Caó - em homenagem ao seu autor, o ex-deputado Carlos Alberto Oliveira dos Santos -, quem for pego ao cometer ato racista pode ser preso por até cinco anos e será obrigado a pagar multa, definida pelo juiz.
Ainda que seja um crime inafiançável (não pode ser relaxado a favor de quem comete o ato) e imprescritível (quem cometeu o delito pode ser preso a qualquer tempo, mesmo que se passem anos), levar casos de racismo adiante requer paciência e conhecimento jurídico.
O músico Fábio Lira, de 33 anos, sabe muito bem disso, após ter sido discriminado em um grande shopping de Salvador, ao ser xingado por outro cliente de "preto, f... e cabelo rasta podre".
Ao chamar a segurança do shopping, foi transformado de vítima em agressor. Ao chegar à delegacia para prestar queixa, os policiais se recusaram a fazer um boletim de ocorrência em que o fato fosse tipificado como racismo.
Confira em A Tarde.
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