O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer no qual recomenda o cancelamento da súmula vinculante que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais. O parecer será analisado pela ministra Ellen Gracie.
Gurgel se manifestou em ação proposta pela Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis) questionando a súmula. Para a entidade, a súmula viola o princípio da isonomia ao "ao priorizar o resguardo do direito à imagem frente à liberdade de informação", neglicenciando a segurança dos policiais.
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2 comentários:
Seria bom se caísse a súmula Dantas-Mendes (ou seria Mendes-Dantas?).
A lesma-lerda, com a permissão da baixaria tendo em vista nossa indignação depois da proteção do supremo boquirroto ao bandoleiro, digo, banqueiro opportunista.
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