Constituição foi usada pra legitimar golpe
(...)O Presidente, ainda trajando pijamas, foi colocado pelos militares em um avião que o levaria para a Costa Rica.
Naquele mesmo dia, o Congresso de Honduras ouviu a leitura de uma suposta carta de renúncia, que foi prontamente aceita. No entanto, o decreto, editado já no dia seguinte, destinado a formalizar a deposição do Presidente Zelaya, não citava a dita carta de renúncia (denunciada como falsa por Zelaya), mas a alegada violação de vários dispositivos constitucionais, sem, curiosamente, citar o famigerado artigo 239 da Constituição, adiante examinado. (...)
Melhor texto jurídico online que encontrei sobre a crise.
Texto completo aqui
2 comentários:
Boa análise mesmo.
Numa outra análise, Dalmo Dallari cita a lei criada as pressas para impedir a realização da consulta não-vinculante, sem tocar nas circunstâncias em que foi criada e aprovada, na mesma semana do golpe, que eu me lembre.
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