A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, admitiu oficialmente a investigação do caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em 1975, durante a ditadura militar. A decisão, tomada internamente em novembro e divulgada nessa terça-feira por familiares de Herzog, abre caminho para se investigar as responsabilidade do Estado brasileiro no caso. O pedido de investigação tramita na OEA desde 2009.
No ano passado, o governo brasileiro foi consultado pela instituição e tentou obstruir o processo. Mas os seus argumentos foram rejeitados, segundo Viviana Krsticevic, diretora executiva do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, uma das três organizações de direitos humanos que, ao lado dos familiares, assinaram a petição à comissão.O governo alegou que é impossível punir os responsáveis por causa da Lei da Anistia de 1979, que teria beneficiado também agentes de Estado acusados de violações de direitos humanos. "A Comissão segue a jurisprudência da Corte Interamericana, que estabelece que são inadmissíveis disposições de anistia destinadas a impedir a investigação e a punição dos responsáveis por violações de direitos humanos, como a tortura, execuções sumárias, prisões e desaparecimentos forçados", disse Viviana.
Confira no Correio do Povo.
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