A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou com 34 votos favoráveis e um contrário o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide em 2,5% sobre as tarifas, as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital. Com a isenção, o valor da passagem, fixado em R$ 2,85, baixará para R$ 2,80. A prefeitura deve sancionar o projeto de lei nesta terça. Mais cedo, o Tribunal de Justiça negou liminar que deixaria o preço da passagem em R$ 2,67.
Do início da sessão até o término da votação – já no início da madrugada desta terça-feira – foram mais de dez horas de debates. A grande maioria do tempo foi usado para o debate de 15 emendas, as quais apenas uma foi aprovada, duas retiradas e 12, rejeitadas.
Dentre as emendas rejeitadas pelos vereadores estava o texto que previa “que futuros reajustes nas tarifas serão condicionados à apresenção à Câmara da tabela de custos, com a descrição e valores de todos os insumos e tributos um mês antes da reunião do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), além da realização de audiências públicas antes dos aumentos”. Outra emenda rejeitada foi a que estabelecia “que somente será válido o reajuste se a Prefeitura disponibilizar na Internet a planilha de cálculo tarifário 30 dias antes da apreciação do reajuste pelo Comtu”.
Vale a visita ao sítio do Correio do Povo, para conferir o que foi rejeitado.
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