sábado, 19 de setembro de 2015

Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. 

Os textos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Por oito votos a três, a maioria dos ministros entendeu que elas desequilibram a disputa eleitoral.

Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições. 


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Um comentário:

zealfredo disse...

Supremo proíbe doações de empresas para campanhas políticas.