A Visão Nacional para a Consciência Cristã (Vinacc) e o Projeto Jonas lançaram um manifesto, na Paraíba, contra o Projeto de Lei 122/2006 - Criminalização da Homofobia -, que define como crime a prática da homofobia no Brasil, equiparando-o com o racismo. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Se tiver estômago forte, leia aqui, no Terra, a íntegra do manifesto dos porta-vozes das trevas.
quinta-feira, 21 de junho de 2007
A intolerância em nome de Deus
A Visão Nacional para a Consciência Cristã (Vinacc) e o Projeto Jonas lançaram um manifesto, na Paraíba, contra o Projeto de Lei 122/2006 - Criminalização da Homofobia -, que define como crime a prática da homofobia no Brasil, equiparando-o com o racismo. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Se tiver estômago forte, leia aqui, no Terra, a íntegra do manifesto dos porta-vozes das trevas.
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19 comentários:
Opa, opa. Este blogueiro apóia o manifesto, como manifestação em favor da liberdade de opinião. Apesar de todos deverem respeitar os homossexuais, não creio que devamos ser obrigados a gostar do homossexualismo. Se isto é intolerância, me inclua na conta dos intolerantes.
Acho que o X da quextão aqui é o seguinte -
..."fixo-me no conflito da matéria, tal como emendada na Câmara, com os mais veneráveis princípios de todas as Constituições democráticas do nosso tempo: o que garante as liberdades de pensamento e de consciência e o que torna inviolável o direito de religião (Const., art. 5º, VI, VIII e IX).
Atropelando essas franquias, o projeto nº 122/2006 (numeração do Senado) restabelece o delito de opinião que é uma das formas mais execráveis de opressão. Vejamos.
O parágrafo 5º, do artigo 20, do projeto em tramitação no Senado, equipara a manifestação ou expressão de inconformidade ou reprovação da homofilia, "de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica" à "ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória"... CÉLIO BORJA, que foi presidente da Câmara dos Deputados e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
clique aqui para ler o artigo
Eu acho um absurdo esse manifesto. Hofobia é crime. Tem que ACEITAR E RESPEITAR as pessoas acima de tudo. E isso os católicos não estão fazendo espalhando outdoors pela cidade e pregando o ódio e a discriminação. Se tu não gosta de homossexual problema é teu, porque eles são divertidíssimos, inteligentes e excelentes amigos.
Cara Aline,
Procuro respeitar todas as pessoas. Quando sou apresentado a alguém nunca pergunto sobre a orientação sexual dela, assim não posso dizer se tenho muitos amigos homossexuais ou não.
Eu não colocaria outdoors na rua com o manifesto, mas me parece que esse pessoal tem tanto direito de colocar os outdoors, quanto homossexuais têm o direito de promoverem paradas gays, desde que os outdoors não incitem à violência.
Não gostar dos atos das pessoas não quer dizer necessariamente não gostar das pessoas.
Pois é, Jean.
É por aí.
Não é nada por aí. Nada, mesmo!
Esse discurso (que, sinceramente, me espanta quando vejo ser proliferado por tão distintos blogueiros) é o mesmo de doutores, promotores de justiça e "pessoas jurídicas" dos mais variados matizes a classificar esse projeto de lei como "totalitarismo gay".
Antes de dar pitaco sobre uma questão séria assim, o interessante seria ler o PL. Por favor, me mostrem onde ele determina que todos devem "gostar do homossexualismo". A justificativa do projeto é clara: "Não se trata aqui de defender o que é certo ou errado. Trata-se de
respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania". Não criem polêmica desnecessariamente. É leviano.
Mas o argumento também é o da liberdade de expressão. E mais uma vez me espanto: é o mesmo tipo de falácia encampada pela grande mídia pra arrotar tudo o que pode nos jornais, rádios e televisões. Pra fazer golpe! E aqui é repetido!!! Mas, aparentemente, o PL estabelece um "delito de opinião", como refere o citado o CÉLIO BORJA (ministro do STF e tudo). Acho que não preciso me deter muito nisso, né? Se vocês entendem, pela simples leitura do PL, que ele não criminaliza a consciência (ou seja, vocês podem achar horrível a existência dos homossexuais, podem querer a morte de toda essa maldita laia, etc), mas sim a DISCRIMINAÇÃO e o PRECONCEITO, ou seja, MANIFESTAÇÕES dessa consciência, então vocês devem concordar que é um projeto em sintonia com um Estado democrático. Se não concordam, peço que me expliquem por que vocês repudiam manifestações racistas e machistas, por exemplo. E se não repudiam, por favor, parem de ler aqui, porque não há interlocução.
Vocês podem pensar o que quiserem do homossexualismo: podem achar que é doença, desvio, semvergonhice, enfim, todas essas classificações dos séculos XVIII e XIX. Acho reprovável do ponto de vista moral. Digno de pena, mesmo. Se expressarem isso, meus amigos, estão tornando público - e se é público, deve respeitar as "regras do jogo".
Agora entramos no argumento religioso - estreitamente ligado à famigerada liberdade de expressão (é democracia demais pra mim...). O Brasil é um país laico. Como tal, garante a pluralidade de religiões, a liberdade de culto, independente da origem. Garante, por essa mesma razão, a liberdade àqueles que não tem culto. Essa liberdade de culto, no entanto, deve respeitar os princípios desse Estado. Aliás, vamos resumir em um só, para facilitar: a dignidade da pessoa. Mais uma vez peço ajuda dos amigos democráticos: se alguém manifesta uma opinião repudiando uma troca de afagos entre dois homens, por exemplo, em um culto de alguma dessas milhares de igrejas, está respeitando a liberdade dessas pessoas em trocar afagos? Para o pessoal que fala em "totalitarismo gay", é apenas o pleno exercício da liberdade de opinião e da liberdade religiosa. Para quem vê limites na liberdade (não, limites não é igual a censura), isto fere a dignidade dessas pessoas. Me parece tão óbvio que mal consigo argumentar. Aliás, me mostrem que manifestar opinião de repúdia ao homossexualismo é exercício de uma liberdade e não é ferir a pedra angular da democracia, a dignidade da pessoa, que eu ajudarei na luta pela legalização de seitas que pregam a pureza da raça ariana. Serei o primeiro a pedir uma sucursal da KKK no Brasil. Me mostrem que essa manifestação de opinião é exercício de liberdade. Qualquer liberdade neste país ainda deve respeitar a dignidade das pessoas. De todas as pessoas. Ninguém tem o direito de, no alegado exercício de sua liberdade religiosa ou de opinião, agredir a dignidade de outras. E, por favor, não apelem à idéia de que a limitação da publicização de certas opiniões é agredir a dignidade de quem possui essas opiniões. Se assim for, comecem a engolir os sapos da intolerância religiosa, por exemplo. Argumento parecido com alguns anti-cotas que dizem que uma ação afirmativa (como é esta lei!!!) é racismo, é instituir uma política racista. Estas pessoas não se dizem racistas (aliás, até gostam dos negros, veja você!), mas aceitar um ato (também de ordem legal) que AFIRMA a necessidade de intervenção estatal para a garantia dos princípios de um Estado democrático (dentre eles a dignidade) já é demais.
O problema todo tem raiz na informação equivocada de que o PL criminaliza a opinião. Isso simplesmente não é verdade. Ele criminaliza a MANIFESTAÇÃO dessa opinião. Tenho argumentos para considerar a opinião contrária à homossexualidade amplamente reprovável - mas isso é de relevância moral, e não cabe ao caso aqui tratado. Sob o ponto de vista político, do mundo público, estamos sujeitos a alguns princípios de convivência. Democracia requer liberdades e limites. Ou jogamos no lixo tudo o que escrevemos neste e em nossos outros blogs sobre a mídia, sobre intolerância, aquecimento global, deserto verde - o que quer que seja.
Não acho, por fim, que qualquer criminalização resolva um problema de ordem social e cultural. E aí voltamos, também, à questão moral. Mas são outros quinhentos. A questão de essencializar a diferença é o tipo de argumento que me provoca espanto e pessimismo. E tem surgido dos lugares de onde menos esperava.
Caro Iagê, não li, por não ter encontrado disponível na internet, o projeto de lei. A crer no que diz o jurista e ex-ministro do STF (e que repetes no penúltimo parágrafo do teu comentário), parece que o caso é mesmo para se pesquisar. Caso o artigo no PL configure o que dizes, é grave a questão.
O fulcro disso que digo está em que o homossexualismo, assim como o heterossexualismo, o bestialismo,o assexualismo, o pansexualismo, são também COMPORTAMENTOS, que podem ser exercidos, desenvolvidos, reprimidos, sublimados, estimulados e dependem (principalmente no tanto que extrapola às predisposições e heranças genéticas, culturais e outras) da opção das pessoas. Sendo assim é justo que todos possam externar, ou MANIFESTAR, suas opiniões quanto às conveniências ou inconveniências, aprovação ou desaprovação moral, prática, filosófica, religiosa, de tal ou qual comportamento.
Não cabe fazer paralelo com etnias ou gênero, que não são comportamentos, mas características. Não aceito como razoável ou tolerável lei que estabeleça como crime externar opinião contrária ou desfavorável a comportamento, seja sexual, social, religioso, ou qualquer outro.
Caro Jean,
Vou procurar uma cópia do PL nos e-mails antigos e disponibilizar.
A discussão tende a acabar no "homossexualismo em si". Se é um atributo da pessoa, um comportamento, determinação biológica (o "gene gay"), etc. Seja um comportamento ou parte da "essência" do indivíduo (se é que isso existe), o fato é que a Constituição Federal protege a orientação sexual de qualquer pessoa. A orientação sexual é direito personalíssimo. Mais: é direito fundamental. A fonte da maior parte das críticas ao projeto é religiosa. Devo ter a liberdade, no meu culto, de me manifestar contra o homossexualismo - até porque a bíblia tem passagens emblemáticas sobre isso. Acontece que o Brasil é um país laico e não pode se submeter às crenças de qualquer religião. Se o homossexualismo (comportamento, gene, essência, o que for) é ruim ou bom para uma seita, não interessa. O dever do Estado laico é garantir a liberdade de orientação sexual de qualquer pessoa - hetero, homo, pan, ultra, metro... E se o direito à liberdade religiosa (que também é fundamental) atinge outro direito fundamental (o exercício da orientação sexual), então há algo de muito errado.
Julgar se um COMPORTAMENTO é bom, mau, bonito, feio, errado, adequado, etc pode e deve ser feito. Mas repito: o PL não criminaliza o julgamento desse comportamento (ato que é MORAL!!!). O PL criminaliza as conseqüências, aí sim práticas, desse julgamento: o preconceito e a discriminação. E aí está a ligação com a questão de raça e gênero. Ninguém pode ser discriminado por qualquer orientação ou opção legítima que constitua a sua identidade.
O Zé Alfredo, ainda no primeiro comentário, opõe-se ao PL, mas justifica contraditoriamente: "Apesar de todos deverem respeitar os homossexuais, não creio que devamos ser obrigados a gostar do homossexualismo." Concordo plenamente com isso!!! E o Projeto de Lei também! Ninguém está sendo obrigado a gostar de nada. Só se está tentando impedir que esse (des)gosto seja motivo para que se retirem casais homossexuais de restaurantes, que se discrimine em uma entrevista de emprego, enfim, que a reprovação (individual, moral) a certo COMPORTAMENTO faça com que se ESSENCIALIZE esse comportamento. Apesar de chamar de comportamento, esse argumento acaba por tornar essência do indivíduo. Isso é discriminação.
E termino como terminei o comentário anterior: criminalizar não resolve. A Constituição, por si só, já poderia (e deveria) servir de base para compreendermos os limites da liberdade de expressão frente aos direitos personalíssimos. Mas o Brasil não consegue dar eficácia às normas constitucionais. Aí precisamos fazer leis e mais leis dizendo que racismo é crime, que mulheres e homens são seres de uma mesma espécie e que homofobia (a expressão discriminatória de um gosto pessoal) é crime.
Então vamos aguardar.
A princípio me parece que qualquer manifestação de desrespeito à pessoa humana é passível punição, e neste aspecto não faz muito tempo o Senador Paulo Paim propos um projeto que foi aprovado no Congresso, punindo crimes de calúnia e difamação, associado a raça, do tipo que punia manifestações de ódio do tipo "negro sujo", "judeu imundo", etc. Esse tipo de manifestação já era punível. O projeto do Senador reforçou a tipificação. Vamos ver se o tal projeto é apenas algo assim.
Aliás, a respeito do início de tudo, os tais outdoors, em primeira instância, uma juíza resolveu proibí-los, como foi citado aqui neste blog. Censura pura.
Como prometido, encaminho link para o PL 122/06.
Antes de tudo, peço que notem como a proteção é para QUALQUER orientação sexual ou identidade de gênero. Notem como a proteção se refere à discriminação, ou seja, a atos (externalização física ou verbal) de preconceito - o que permite que qualquer um pense o que quiser sobre o assunto.
Peço atenção especial para o art. 8-B. Por que ele está lá garantindo um direito de homossexuais, bissexuais e transgêneros? Porque a agressão a esse direito é corrente hoje em dia - e tem como argumento EXATAMENTE o que vocês reproduziram aqui. Aliás, percebam que ele garante um direito de manifestações que são "permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs". Nada de "delito de consciência", como disse o douto ministro do SUPREMO.
Encarar a homossexualidade como "comportamento" é dizer que se trata de uma escolha. E daí para chamar de desvio de conduta, defeito, imoralidade, etc é um pulo! Esse argumento serve às piores atitudes discriminatórias que já vimos acontecer e ignora os principais debates sobre o assunto.
O link do PL é http://www.senado.gov.br/sf/publicacoes/diarios/pdf/sf/2006/12/14122006/38854.pdf
Abraços
Infelizmente neste endereço, eu não consegui achar.
Tenta dar dois cliques em cima do endereço e depois, já estando selecionado, clica com o botão direito e aperta Copiar. Aí cola no navegador.
Se não der certo, coloquei o arquivo em .pdf neste site
http://putstuff.putfile.com/90210/6291108/3
Se quiser te passo por e-mail também, é só me dar o endereço.
Abraços
Recebi.
Caro Iagê, colo trecho do teu último comentário para responder-te.
Dizes:"Encarar a homossexualidade como "comportamento" é dizer que se trata de uma escolha. E daí para chamar de desvio de conduta, defeito, imoralidade, etc é um pulo! Esse argumento serve às piores atitudes discriminatórias que já vimos acontecer e ignora os principais debates sobre o assunto."
Eu já havia dito acima que: ... "o homossexualismo, assim como o heterossexualismo, o bestialismo,o assexualismo, o pansexualismo, são também COMPORTAMENTOS, que podem ser exercidos, desenvolvidos, reprimidos, sublimados, estimulados e dependem (principalmente no tanto que extrapola às predisposições e heranças genéticas, culturais e outras) da opção das pessoas....
Bom, não coloquei o "também" ali por descuido, e dei ênfase em que a "opção" é viável (e fato)principamente pelo que extrapola às predisposições e heranças. Negas que o exercício sexual seja comportamento? E que a orientação sexual seja TAMBÉM resultado de opção (em diferentes medidas para cada pessoa)? Partir desse pressuposto é que me parece preocupante, pois ignora algumas coisas que são admitidas como verdades por aí, como o livre arbítrio e a capacidade de aprender e responder a estímulos, que dizem ser características dos seres humanos. Se alguns debates sobre sexualidade humana ignoram ou negam isto não vejo como possam ser relevantes.
Sobre o projeto de lei (agradeço por o teres achado) o § 5ºdo Art. 20 diz o seguinte: O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”
É exatamente o que nos alerta o jurista, coisas que achas meritôrias pelo que disseste anteriormente: quem manifestar opinião favorável ao exercício do homossexualismo E do heterosexualismo E do onanismo E da abstinência E do bestialismo estará dentro da lei, quem manifestar opinião contrária a qualquer destes exercícios sexuais deve ser preso. Publicar uma charge, ou contar uma piada pode fazer com que algum heterossexual, homossexual, abstêmio, masturbador, barranqueador sinta-se vexado, caso em que o autor do ato vexatório deverá ser preso, segundo a lei.
Acho isso parecido com os islâmicos fundamentalistas que explodem quem fizer piada com seus hábitos ou crenças, assim os expondo a situação vexatória.
Aprovado assim como está o projeto, deveremos confiar no extremo bom senso dos juízes e em que não explodam ninguém para dentro da cadeia só porque está na lei, a menos que o réu seja pobre, ou mal assessorado, ou que o acusador seja rico, remediado, ou ainda se o juiz dividir com este a mesma orientação sexual.
Sou a favor do respeito à diversidade e às liberdades e por isso não vejo como coisa boa esse projeto tal como está. Há ainda uma questão de ordem a levantar: as leis, todas elas, deveriam prever a educação e socialização do infrator e não a punição pura e simples. Que benefício traz à sociedade colocar na cadeia a quem tem uma visão preconceituosa? Ora, já sabemos que o sistema prisional brasileiro é um câncer social, que só cumpre objetivos de curto prazo, mas faz a sociedade piorar a longo prazo, e muitos respeitáveis argumentadores têm dito que as pessoas saem da cadeia piores do que entraram. E aí fazemos mais leis que alimentarão ainda mais esse sistema carceroso? Será que não conseguem pensar nada diferente de cadeia e cadeia, onde sabemos que, ainda para cúmulo da judiaria, só ficam os pobres?
Jean,
Dizes que o homossexualismo deve ser encarado "também" como comportamento. Isso siginifica, como referes, que há algo como um "livre-arbítrio" ou uma "capacidade de aprender e responder a estímulos". Podemos concluir, assim, que, mesmo considerando outros fatores, é "também" da liberdade da mulher e do homem escolher se, em razão destes (e de outros?) fatores, vai ou não ser homossexual. É da liberdade do indivíduo ser homossexual.
O que questiono é até que ponto essa é uma "escolha". Mais: até que ponto é uma "escolha livre". Dizem que o ser humano tem um tal "livre arbítrio". Mas dizem, como Freud, que essa liberdade não é tão livre assim. Homens e mulheres não são sofrem a influência de diversos fatores para, então, tomar uma decisão sobre o que eles próprios serão. Homens e mulheres são o que são porque sofrem a influência desses fatores - e acho temerário, ao menos para mim, tentar elencar ou especular que fatores são esses, já que hoje não há acordo se são sociais, biológicos, psicológicos, etc, ou um misto destes. Não posso fazer esse debate mais do que já fiz até aqui.
Sobre o PL.
O parágrafo que tu citas, por si só, já poderia afastar o receio que tens com esse PL.
"a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica."
Peço, mais uma vez, que me mostrem aonde está a proibição de pensamento. Se aprovado o Projeto, quem quiser dizer que não gosta de homossexuais poderá continuar fazendo isso. Se o fizer, no entanto, por ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, deve ser responsabilizado! Qualquer opinião, seja ela sobre raça, gênero, etnia ou orientação sexual, em um Estado de Direito, pode ser manifestada DESDE QUE não agrida outros direitos. Por isso digo que são casos semelhantes - não está em jogo discutir se é ou naõ comportamento, porque isso não justifica uma opinião que denigra a imagem de uma pessoa nestas condições, que ridicularize outra pessoa em função de sua religião ou que autorize um espancamento pela orientação sexual de um indivíduo. Não é porque é comportamento (se é que é!) que estamos autorizados a emitir opiniões indiscriminada e irresponsavelmente. Qualquer opinião, sobre qualquer matéria, não pode provocar dano psicológico ou físico ao outro.
É claro que não concordo com o fundamentalismo que reage tal como reage a determinadas opiniões. Mas essa é uma comparação infeliz e, para fazer um trocadilho, terrorista. O PL não autoriza nenhuma reação desproporcional a uma agressão física ou moral em razão da orientação sexual. Ele apenas ratifica algo que já existia no ordenamento jurídico brasileiro e que nunca foi respeitado (e, repito, não é em razão desse projeto que será): o respeito à pluralidade e a igualdade, condenando atitudes que, no alegado exercício de opinião, agridam direitos constitucionalmente protegidos. Calúnia, injúria e difamação são exemplos de tipos penais que limitam o exercício da liberdade de expressão, por exemplo, inclusive quanto a opiniões sobre "comportamentos".
As leis não mudam a realidade a partir da data em que entram em vigência. Mais: não produzem efeitos pela sua simples existência. Ainda não inventaram nada melhor no ordenamento jurídico para aplicar as tais leis: são seres humanos que o fazem. O teu comentário, a seguir transcrito, é de um alarmismo desnecessário:
"Aprovado assim como está o projeto, deveremos confiar no extremo bom senso dos juízes e em que não explodam ninguém para dentro da cadeia só porque está na lei, a menos que o réu seja pobre, ou mal assessorado, ou que o acusador seja rico, remediado, ou ainda se o juiz dividir com este a mesma orientação sexual."
Dizes, também, que és a favor "do respeito à diversidade e às liberdades" e por isso não vê "como coisa boa esse projeto tal como está". Agora fiquei curioso, porque não me sinto menos favorável à liberdade e à diversidade por entender que o PL não tem nada de autoritário.
Salvo alguns ingênuos e uma grande monta de mal intencionados, ninguém acredita que os juízes são seres que podem fazer um julgamento (emitir um juízo) de maneira neutra. Todos são seres humanos, sujeitos à influência de diversos fatores externos, cheios de ideologias e preferências - assim como qualquer pessoa. A sentença, formalização do juízo emitido por aquele que julga, tem a mesma raiz do verbo "sentir" - e não é à toa. Acho que as considerações que fizeste a partir desse comentário que transcrevi apenas deslocam o foco do debate, mas podemos fazê-lo mesmo assim. Não é bom ou ruim que o juiz seja um ser humano: simplesmente é assim. Qualquer disputa no judiciário se dá sobre o convencimento do juiz (tendo a pensar, inclusive, que as provas, na maior parte das vezes, são substituídas pela persuasão). O direito penal, que é a dimensão desta lei que preferes focar, escracha ainda mais a ausência do ideal de neutralidade dos julgadores. Os mitos da educação e socialização através da lei, ou seja, através da pena, forjados na modernidade, rendem duas ou três boas e fantasiosas aulas de Direito Penal, mas não enganam um olhar mais atento. Acho esse debate dispensável aqui, até porque ninguém vai parar em um presídio pelos "novos" tipos penais no PL descritos. E digo isso por duas simples razões: a primeira, objetivamente, é que as penas são facilmente conversíveis em penas alternativas (prestação de serviços à comunidade, por exemplo); em segundo lugar, é que, a exemplo do crime de racismo, do qual não tenho notícia que tenha gerado detençaõ ou reclusão em qualquer lugar do Brasil, estas novas penas não terão qualquer efeito desta natureza. O que quero dizer é que não acho que ela tenha muito a contribuir no combate ao preconceito e à discriminação. Essa lei naõ vai alimentar "esse sistema carceroso", como referes. A seletividade penal não incide apenas nos sujeitos a serem penalizados, mas nos crimes que serão condenados: na nossa sociedade, hoje, são os crimes patromoniais e o tráfico de drogas. Pode ficar tranqüilo que, no caso de aprovação do PL, nenhum racista ou homofóbico irá pra cadeia por expressar livremente sua repugnante opinião - e assim não sairá de lá, além de racista ou homofóbico, um homicida, treinado nas artes do latrocínio ou um punguista nato. Não posso aceitar, no entanto, que o argumento contrário ao PL justifique o exercício de práticas discriminatórias. A liberdade irrestrita, como já vimos em diversos exemplos da economia, das organizações políticas e das relações sociais, não é compatível com um Estado efetivamente democrático.
Caro Iagê,
O próprio parágrafo:
"a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica."
Ou seja, a lei ainda nem foi aprovada no Senado, e a Associação dos Homossexuais, o Grupo de Apoio à Vida (GAV) e a Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo o HIV/Aids se sentiram vexados, porque um grupo evangélico colocou outdoors na rua associando a palavra "homossexualismo" com um versículo bíblico "E fez Deus o homem e a mulher e viu que era bom". Estes grupos entraram na justiça, e uma juíza acolheu o pedido, e executou um ato de censura.
Tu podes dizer "ah, mas eles estão condenando o homossexualismo", mas isso é apenas ilação tua. Eles estão contrapondo um versículo a uma palavra.
Vamos imaginar o contrário. Uma associação de homossexuais coloque uma série de outdoors dizendo, como fez o escritor Gore Vidal, que o apóstolo Paulo e Timóteo eram homosseuxuais e amantes, e esta Visão da Nova Consciência Cristã se sentisse vexada, e entrasse na justiça pedindo a proibição dos outdoors. Garanto que estarias clamando "censura, censura!".
Como repeti algumas vezes nos meus comentários, esta lei seria dispensável se o Brasil fosse, de fato, um Estado Democrático de Direito. Não precisaríamos criar lei ordinária para ratificar que o preconceito, de qualquer ordem, não é admitido. Bastaria a Constituição Federal, mas, como vemos no debate que estamos tendo aqui, não é suficiente.
Ilação pessoal é garantir que eu defenderia um outdoor como o que tu propões. Se o conteúdo dessa manifestação agride uma religião e os devotos desta se sentem ofendidos, devem ter sua liberdade de culto (que inclui o respeito a seus ícones e rituais) protegida. Nenhum outdoor (ou qualquer outro tipo de manifestação de opinião), inclusive o que tu defendes, pode ofender direitos garantidos a outros, mesmo que no pretenso exercício de direito de expressão. Isso se aplica aos "dois lados" da história.
Acho que, pelo teu último comentário, tu concordas com a existência de limites entre ser contra algo e, por ter o direito de ser contra este algo, ofender os direitos de quem tem essa característica que não te agrada.
Fico contente.
Um abraço,
Iagê
Caro Iagê,
Creio que evangélicos pudessem julgar o homossexualismo de erro, ou de pecado, bem como creio que homossexuais pudessem julgar o evangelicalismo intolerante, e estes julgamentos poderiam ser manifestados no espaço de coexistência e convivência que é a sociedade humana. Talvez na discussão, no debate, as pessoas pudessem entender que nem uma coisa é tanta, nem a outra é outro tanto.
É com discussão e diálogo que poderemos nos descobrir e tentar conviver em paz. Sempre com gentileza.
Caros senhores,
gostaria de acrescentar aos seus riquíssimos comentários a minha humilde opnião. Sem querer
repetir comentários feitos anteriormente, dos quais concordo com uns e descordo de outros, desejo
propor-lhes a seguinte comparação:
"Hoje sabe-se claramente das divergências entre católicos e evangélicos. Sabe-se também que estas
divergências tornam-se evidentes em seus templos (onde acredito eu, vai quem tem o mesmo ponto de
vista ou quer conhecer o ponto de vista de outros) ou em qualquer roda de conversa em que envolva
pessoas de ambos os grupos e o tema seja abordado. Entretanto, assim que alguém se sente ofendido
e pede que o assunto seja encerrado, o problema acaba. Isso é, eu considero, tolerância e
convivência harmoniosa. Um caso claro é quando um evangélico, por exemplo, agride publicamente uma
imagem ou símbolo da igreja católica, o que eu repudio. Prontamente os seguidores ofendidos
acionam a justiça, que faz a sua parte punindo com censura (legal, pois ofende a outros), prisão,
multa, etc. Da mesma forma funciona para quaisquer outros grupos ou movimentos."
Concluindo meu pensamento, não seria necessária uma lei específica para homossexuais, grupos
religiosos, associações étnicas ou qualquer outro grupo, bastando apenas tolerância e o "princípio
da boa vizinhança" para que todos possam conviver em paz. Acho o referido PL desnecessário, pois
qualquer indivíduo que achar que teve seus direitos violados tem a possibilidade de recorrer à
justiça para reinvidicar seus direitos. A minha maior preocupação com o PL, é que os grupos
homossexuais sejam beneficiados em detrimento da sociedade, e que os mesmos conquistem para si a
posição de "incriticáveis" enquanto a sociedade é censurada de emitir qualquer opnião contrária.
Posição esta que nem mesmo os mais poderosos homens da história, e, digo mais, nem mesmo Deus
reinvidicou para si.
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