A Caixa Econômica Federal está adotando como padrão de seus contratos o leasing através do arrendamento mercantil e residencial. A afirmação é do presidente da Associação Nacional em Defesa dos Mutuários (ADM), André Paiva.
De acordo com o presidente da ADM, André Paiva, todas as unidades habitacionais para a população de baixa renda são feitas através do PAC – Programa de Arrendamento Residencial.” Nessa modalidade de contrato, o adquirente tem apenas a posse do imóvel, pois a propriedade continua sendo do banco”, alertou.
Paiva enfatizou que não há atualmente o cumprimento da Constituição Federal, no tocante ao direito de propriedade, haja vista as modalidades de contrato adotados pelos bancos.” O Sistema de governo atual descaracterizou o Sistema Financeiro de Habitação, passando a vigorar a alienação fiduciária e o leasing como fontes inspiradoras dos bancos para novos empreendimentos”, comentou.
“O que se vê é o governo não realizando o sonho da casa própria para o seu povo, mas sim, milhares de brasileiros por assinarem contratos que autorizam aos bancos, a retomada imediata do imóvel, independente da dívida que possui o mutuário, uma vez que, no Sistema Financeiro da Habitação o imóvel é a garantia da dívida, sendo que a mesma é atualizada com a cobrança de juros e correção”, disse.
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Um comentário:
Gravíssimo.
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