Plantão | Publicada em 13/05/2008 às 18h51mO Globo Online
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso em mandado de segurança em que um militar pretendia abrir ação penal contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros Ronaldo Sardemberg (Ciência e Tecnologia) e Celso Lafer (Relações Exteriores).
Segundo o autor da ação, ao assinar com os Estados Unidos um acordo sobre salvaguardas tecnológicas e o uso do centro de lançamentos espaciais de Alcântara (MA), as autoridades teriam tentado submeter o país à soberania de país estrangeiro, crime previsto no Código Penal Militar. O recurso foi interposto no Supremo depois que o Superior Tribunal Militar (STM) determinou o arquivamento do processo. http://oglobo.globo.com
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o recurso em mandado de segurança em que um militar pretendia abrir ação penal contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso e seus ministros Ronaldo Sardemberg (Ciência e Tecnologia) e Celso Lafer (Relações Exteriores).
Segundo o autor da ação, ao assinar com os Estados Unidos um acordo sobre salvaguardas tecnológicas e o uso do centro de lançamentos espaciais de Alcântara (MA), as autoridades teriam tentado submeter o país à soberania de país estrangeiro, crime previsto no Código Penal Militar. O recurso foi interposto no Supremo depois que o Superior Tribunal Militar (STM) determinou o arquivamento do processo. http://oglobo.globo.com
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