O deputado federal Henrique Afonso (PT-AC) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a imunidade tributária para publicações com caráter pornográfico. Atualmente, a Constituição proíbe a cobrança de impostos sobre jornais, periódicos e livros de qualquer natureza e também sobre o papel destinado a sua impressão.
Mais no Comunique-se. Veremos se o projeto vai adiante. Se for, veremos como o nobre congressista estipulará o que é uma publicação com caráter pornográfico.
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