Brasília, Brasil – 29 de junho de 2009
É com o sentimento de indignação que nós, organizações e movimentos sociais do Brasil abaixo assinados, recebemos a notícia de que o povo hondurenho sofreu um golpe militar a partir do sequestro do seu Presidente Manuel Zelaya na madrugada do último dia 28.
Repudiamos veementemente tal ato, pois atenta contra ao processo democrático em curso naquele país, construído à custa de muitas lutas sociais e populares por trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade que na edificação da democracia Hondurenha tombaram e tiveram suas vidas ceifadas.
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Um comentário:
NÃO HOUVE GOLPE
Não houve golpe em Honduras, pelo menos por parte das autoridades atuais. O máximo que houve foi o aborto de um golpe malandro do ex-presidente Manuel Zelaya. A lição política que as esquerdas deveriam tirar desse episódio é que em Honduras não pode haver revolução ou transformação social feita através de um líder carismático simplesmente, como na Venezuela, Equador ou Bolívia; lá, só através de um partido realmente organizado e competente de esquerda. A Constituição de Honduras veta bonapartismos ou quejandos de modo definitivo. Vejamos alguns artigos dela:
ART. 4.- ….A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui crime de traição à Pátria...ART. 5. _... Não serão objeto de referendum ou plebiscito os projetos orientados a reformar o Artigo 374 desta Constituição....ART. 374.- Não poderão reformar-se, em nenhum caso, o artigo anterior, o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ..., ao período presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, ....ART. 42.- A qualidade de cidadão se perde: …5. Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República; ...ART. 205.- Cabe ao Congresso Nacional, as atribuições seguintes:…10. Interpretar a Constituição da República em sessões ordinárias, em uma só legislatura, com dois terços de votos da totalidade de seus membros. Por este procedimento não poderão interpretar-se os Artigos 373 y 374 Constitucionais... ART. 237.- O período presidencial será de quatro anos e começará no vinte sete de janeiro seguinte à data em que se realizou a eleição… ART. 239.- O cidadão que tenha desempenhado titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Vice presidente da República. Aquele que descumprir esta disposição ou proponha sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, serão imediatamente afastados de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez (10) anos para o exercício de qualquer função pública. ART. 272.- As Forças Armadas de Honduras, são uma Instituição Nacional de carácter permanente, …Se constituem para defender a integridade territorial … e a alternância no exercício da Presidência da República.
Lendo esses artigos, Manuel Zelaya foi um suicida ou já estava articulado com forças externas para obter apoio. Ele foi mais temerário e desonesto que o nosso Jânio Quadros. A constituição de Honduras tem um escudo contra golpes personalistas e quem tentar golpeá-la será golpeado. A via venezuelana não se aplica a Honduras salvo por imposição externa e aí não será mais a via venezuelana.
Outra evidência de que não houve golpe é que as autoridades atuais além de defenderem a constituição pretendem dar continuidade ao regime democrático sob a constituição, fazer as eleições previstas por ela em novembro e dar posse ao novo presidente eleito em janeiro, como manda a constituição. Não há crise em Honduras; a população está tranqüila e as poucas desordens, se olharmos com cuidado as fotos veremos que foram feitas por elementos de mesma estatura, mesma compleição muscular (sarados) e empunhando mesmo tipo de arma, bastões finos, provavelmente de ferro, não se trata de uma amostra do povo; diferente das manifestações pro constituição que são pessoas extremamente variadas quanto ao tipo físico, idade e sexo. A crise está sendo fabricada externamente. É uma violência inaudita o que a OEA e a ONU estão fazendo, sem falar na mídia.
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