O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, baixou ontem Instrução Normativa para disciplinar as terceirizações de mão de obra aonde a contratante é a União Federal. Sem contar as estatais, são 3 milhões de pessoas empregadas. Pela medida, a parcela do FGTS do trabalhador não mais será paga à terceirizada e sim depositada diretamente pelo Governo Federal na conta do empregado, deduzida da fatura.
A terceirização de mão de obra é a grande caixa preta do gasto publico no Brasil nos ultimos vinte anos. Pouco se fala, pouco se audita, pouco se analisa. Não tem CPI, operação policial, manchete de jornal, declarações solenes do Tribunal de Contas.
A explicação é simples.
O sistema é ligado à politica, faz o papel que no passado era das empreiteiras de obras publicas. O gasto com a terceirização é muito maior, o numero de fraudes é gigantesco, na fatura aparecem 1000 empregados e trabalham 700, a verificação seria facilima se quisessem, cobra-se na fatura todas as leis sociais, a terceirizadora paga apenas algumas ou nenhuma, a terceirização é a grande conta do aumento dos gastos correntes nas administrações publicas brasileiras.
A instrução do Ministro Paulo Bernardo apareceu porque decisões consolidadas da Justiça do Trabalho dão ao empregado o direito de cobrar do Governo os direitos trabalhistas que a terceirizadora não pagou e nem vai pagar.(...)Continua no blog do Luís Nassif.
Um comentário:
Não que isso não fosse amplamente sabido. Mas é bom que alguém coloque como manchete.
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