Projetando uma sociedade com todos os direitos para todas as pessoas

Várias organizações
Adital -

Por
Ivo Polleto, Programa Justiça Econômica
Ir. Delci Franzen, assessora das pastorais sociais da CNBB
Luciane Udovic e Luiz Bassegio, da coordenação Continental do Grito dos Excluídos
Ivo Lesbaupin, ISER Assessoria
José Moroni, INESC

No debate realizado na Assembléia Popular Nacional sobre a forma em que foi elaborada a sistematização da prática e da reflexão sobre o Brasil que Queremos apareceram algumas dúvidas que merecem um aprofundamento. É o que me proponho nesta breve reflexão.
Em primeiro lugar, mesmo sendo legítimo e usual, abordar toda a família de direitos como referência de avaliação das obrigações públicas em relação a eles, é uma forma redutiva de abordá-los. O ponto de referência está na forma em que são reconhecidos e garantidos os direitos na Constituição e as leis que a regulamentam. Mesmo quando a luta popular se faz presente, seu limite se encontra no exigir que a lei seja cumprida. Em outras palavras, o que se avalia é o funcionamento do Estado na relação com a população e/ou a pressão da população para que ele cumpra suas obrigações.

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