Cenário político: o precedente perigoso aberto pelo ministro Gilmar Mendes
“Os acontecimentos das últimas
semanas mostram o preço que está sendo cobrado à democracia brasileira pelo
ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo um ministro com o
perfil de Gilmar Mendes teria pensado duas vezes para interferir na tramitação
de um projeto de lei em tramitação no Legislativo, ainda mais por meio de um
ato de decisão pessoal (o chamado ato monocrático), se não tivesse confiança de
que esses últimos 10 anos hipertrofiaram o Judiciário e deram àquele o respaldo
de setores poderosos da sociedade para arriscar por mares nunca antes navegados
na democracia brasileira. Nunca antes uma intenção de lei foi vista como risco
à Constituição por nenhum ministro do Supremo – e talvez também nunca um
partido político com representação no Legislativo tenha ido tão longe para
supostamente fazer valer o direito de uma minoria, ao entrar com um mandado de
segurança contra uma decisão ainda em exame no Congresso.
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