As ondas eletromagnéticas são um bem público

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O que a mídia brasileira não assinalou, como regra, é que canais de rádio e televisão não são privados. São meios públicos explorados por empresas privadas mediante concessão do Estado. Isto porque o espectro eletromagnético é um bem de todos, assim como os rios ou as florestas. Diferem, portanto, de jornais e revistas. Contratos de concessão podem ser renovados, ou não. Afirmar que a não renovação da concessão à RCTV é um "atentado à liberdade de expressão" é o mesmo que dizer que a não renovação do contrato com uma empresa de ônibus é um "atentado ao direito de ir e vir". Não há, ao contrário do que afirmou o ministro Hélio Costa, um "direito adquirido" das emissoras de TV (Aliás, Hélio Costa é que tem o direito adquirido de dizer bobagens a favor da mídia que o criou para a política).