Pelo debate e transparência no PL de Controle da Internet
A SaferNet Brasil; o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas; Projeto Software Livre Brasil; a Free Software Foundation América Latina; a Rede de Informações para o Terceiro Setor; o Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, o Comitê para Democratização da Informática em Pernambuco; o Coletivo Intervozes; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, formaram uma coalizão para exigir a realização de audiências públicas e cobrar transparência na tramitação do projeto de lei proposto pelo Senador Eduardo Azeredo (Substitutivo ao PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 98/2003) que pretende tipificar os chamados "crimes cibernéticos ou de informática" e estabelecer um marco regulatório criminal para controlar a rede mundial de computadores no Brasil.
Um comentário:
Já o assinei e disponibilizei um banner para promover a ação. è uma barbaridade o que se pretende com esta lei. O Sen. Eduardo Azeredo não desiste da idéia, a grana do lobby dos banqueiros, de olho na indústria de certificações digitais, deve ser muito boa.
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