Concessão à Globo expira 5 de outubro

No dia 5 de outubro expira a concessão pública dada à Rede Globo de Televisão. Na oportunidade, segundo reza a Constituição, caberá ao governo federal, via Ministério das Comunicações e Casa Civil, a partir de uma análise criteriosa, tomar uma decisão e enviá-la como recomendação ao Congresso Nacional. [...]

É inaceitável que enquanto governos democraticamente eleitos tenham mandato de quatro anos, tais emissoras façam uso da sua concessão como um cheque em branco a ser gasto durante longos quinze anos, sem qualquer controle da sociedade sobre os conteúdos veiculados. No nosso entender, é preciso estabelecer critérios objetivos que garantam a finalidade social dos meios, a fim de que não sejam deturpados em favor de interesses particulares, e que se permita ao Executivo o poder de cancelar a outorga no caso de irregularidade jurídica ou fiscal.

Monopólio da mídia é atentado à democracia

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