O Ministério Público Federal está acusando a TV Globo e a Editora Globo de enriquecimento ilícito. Uma ação judicial foi instaurada em função de irregularidades na promoção "Jogada da Sorte", realizada em 2003. A campanha, atrelada ao Campeonato Brasileiro de Futebol, promovia a venda de fascículos nas casas lotéricas, no valor de R$ 3. Eles permitiam a participação nos sorteios de 50 automóveis e prêmios em barras de ouro, exibidos pelo programa Domingão do Faustão.
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A lei determina que haja autorização do Ministério da Fazenda para a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada. No caso, porém, não houve autorização. Para o procurador, a promoção não era gratuita e não tinha como finalidade divulgar qualquer produto. O fascículo era, portanto, uma forma de o consumidor entregar dinheiro em troca da chance de concorrer aos prêmios.
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