quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Moção de Repúdio contra a Prefeitura de Belo Horizonte

A Frente de Resistência Urbana, por meio das organizações reunidas no Encontro Nacional realizado em São Paulo, entre os dias 05, 06 e 07 de setembro, manifesta seu repúdio diante da postura da Prefeitura de Belo Horizonte e do Conselho Municipal de Habitação desta cidade, quanto ao tratamento dado às ocupações ameaçadas de despejo forçado.

Recentemente, o Prefeito Márcio Lacerda (PSB) enviou à Câmara Municipal de Belo Horizonte Projeto de Lei que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida prevendo, em seu artigo 13, que “as famílias que invadirem áreas de propriedade pública ou privada a partir da data de publicação desta lei não serão contempladas pela mesma” (PL n° 728/09).

[...]

O referido artigo, além de claramente inconstitucional, fere a própria Lei Federal do Minha Casa, Minha Vida quando esta, apesar de seu atrelamento com os interesses do capital imobiliário, prevê que as famílias de baixa renda que moram em “assentamentos irregulares” terão prioridade para fins de contemplação (Lei n° 11.977/09, art. 3°, § 3°).

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Um comentário:

claudio engelke disse...

Isso que o prefeito é do PSB ( o 'S' é de socialista?). Imagina se fosse um demotucano da vida. Putz!