Nova Lei de Direito Autoral pode ter efeitos nocivos à internet, diz professor

No final de outubro, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, enviou à Casa Civil a versão final do projeto da nova Lei de Direito Autoral (LDA), depois de quase um ano de polêmicas e debates interministeriais. Segundo reportagem do jornal "O Globo", "o conteúdo do projeto final surpreende pelo alto grau de semelhança com a versão que havia sido proposta pelo ex-ministro Juca Ferreira no fim de 2010." O ministério da Cultura (MinC) teria alterado apenas 15% dos artigos.
Essa versão do projeto - em breve, será remetido ao Congresso - daria ao MinC o poder de supervisionar as entidades de gestão de direito autoral, entre as quais o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O direito à "cópia única" (de uma obra comprada legalmente, sem fins lucrativos) também estaria garantido. O texto ainda não foi divulgado, oficialmente, pelo governo.
Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o professor Carlos Affonso Pereira de Souza avalia, em entrevista a Terra Magazine, os pontos polêmicos do projeto da gestão de Ana de Hollanda, fundamentado no que se divulgou até agora na imprensa, e antevê efeitos nocivos para a internet, caso permaneça um dispositivo controverso. Ele ressalta que não teve acesso ao documento final e faz suas ponderações a partir do que está posto em reportagens, além de levar em conta as linhas principais do anteprojeto de Juca Ferreira.


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