Prorrogaram a aplicação da Ley de Medios, marcada para 7 de dezembro, após ganharem viagem a Miami
Por Vanessa Silva e Leonardo Wexell Severo/Comunicasul, de Buenos Aires
Nesta quinta-feira (6) de muita chuva e contaminação no céu de Buenos
Aires, às vésperas da entrada em vigor da Lei de Meios Audiovisuais na
Argentina, os juízes Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta,
da Câmara Civil e Comercial Federal, decidiram prorrogar a medida
cautelar que beneficia o Grupo Clarín, mantendo suspenso o artigo 161 da
lei “até que se dite uma sentença definitiva”.
Ministro da Justiça e titular da AFSCA reafirmam na TV confiança
na democratização da comunicação (Comunicasul)
na democratização da comunicação (Comunicasul)
O artigo em questão determina que as
empresas com número de licenças superior ao permitido pela nova
regulação vendam o excedente para se adequar. A lei define que uma
empresa pode ter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças
(atualmente, o grupo monopolista detém 240), sendo dono de 41% do
mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.
Entidades populares, lideranças
sindicais, parlamentares e movimentos pela democratização da comunicação
já vinham alertando para o fato de os juízes em questão terem viajado
para Miami inteiramente bancados pelo grupo monopolista, que agora
utiliza dos seus préstimos.
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