FEPAM Derrotada pelo Ministério Público

1. (...) é constrangedor que um governo, representado pela Presidente da Fepam e pela Procuradora Geral do Estado, tenham que assinar um TAC dessa natureza para cumprir uma obrigação constitucional
   que é sabida e que da qual ele, o governo, tentou se eximir, por meio de
   uma Licença Prévia emitida sem que fosse respaldada por um EIA/RIMA; este fato permite que concordemos com a juiza que passou ao IBAMA a atribuição de licenciamento da silvicultura pois realmente falta ao Governo do RS escrúpulos para lidar com as questões ambientais, seja da silvicultura, seja das barragens da bacia do rio Santa Maria, seja de qualquer outra natureza; o item 5 das resoluções é ridículo: "a FEPAM se compromete a impedir o início de qualquer obra referente aos empreendimentos enquanto não finalizado todo o processo de licenciamento de instalação " - será que ela não sabia disso?
2. A FEPAM, deverá até o dia 10 de cada mês comprovar a implementação das providências apresentadas em um cronograma de elaboração do EIA/EIMA (item 2). Parece um moleque que foi pego fazendo bobagem, e que deve mostrar a cada mês bom comportamento - ou seja, a FEPAM passou a
   ser tratada como pivete e o Governo acha isso normal!

Isto é parte do texto, que está completo no blog do Agente 65.