quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

MINISTROS DO STF, EXCLUSIVO: SIGILO PARA FHC, NÃO

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 942

. O Conversa Afiada perguntou aos Ministros do Supremo Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello: “O senhor é a favor de quebrar o sigilo do cartão corporativo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ?”

. Leia a resposta do Ministro Celso de Mello:

" Tenho salientado, em decisões proferidas no STF, que um dos vetores básicos que regem a gestão republicana do poder traduz-se no princípio constitucional da publicidade, que impõe transparência às atividades governamentais e aos atos de qualquer agente público, inclusive daqueles que exercem ou exerceram a Presidência da República. No Estado Democrático de Direito, não se pode privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo compromete a própria legitimidade material do exercício do poder. A Constituição republicana de 1988 dessacralizou o segredo e expôs todos os agentes públicos a processos de fiscalização social, qualquer que seja o âmbito institucional (Legislativo, Executivo e Judiciário) em que eles atuem ou tenham atuado. Ninguém está acima da Constituição e das leis da República. Todos, sem exceção, são responsáveis perante a coletividade, notadamente quando se tratar da efetivação de gastos que envolvam e afetem a despesa pública. Esta é uma exigência de caráter ético-jurídico imposta pelo postulado da moralidade administrativa."

. Leia a resposta do Ministro Marco Aurélio de Mello:

“Sim, a regra é a mesma.”

. Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello deram uma entrevista à Folha (clique aqui para ler) e o tratamento que o jornal deu à entrevista dava a entender que os dois eram a favor da quebra de sigilo apenas para o Governo do Presidente Lula.

. Vê-se que essa não é a opinião dos Ministros Celso de Mello e Marco Aur.

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