Em 2006, o USA Today mostrou, em uma matéria que fez bastante furor, que a National Security Agency (NSA) norte-americana estava, desde 2001, espionando todas as comunicações telefônicas e de internet nos EUA _ com o auxílio gracioso das companhias de telecomunicações. Ocorre que isso é ilegal, e provavelmente, inconstitucional.
Há previsão legal para coleta de dados telefônicos, como por exemplo o Foreign Intelligence Surveillance Act of 1978, uma legislação que estabelece como a inteligência norte-americana pode coletar informações referentes a governos estrangeiros em território sob controle dos EUA. As coletas são autorizadas por uma Corte, porém esta Corte é secreta, e a única informação pública disponível sobre seu funcionamento diz respeito ao número de coletas autorizadas.
O FISA, porém, foi modificado pelo Patriot Act em 2001, de forma a possibilitar a coleta de informações que não digam respeito apenas a governos estrangeiros mas também a organizações terroristas _ bem vagamente definidas. Novas atualizações do FISA ocorreram em 2006 (Terrorist Surveillance Act) e em 2007 (Protect America Act).
(um excelente timeline mostrando como os EUA vão se tornando, paulatinamente, um Estado de Vigilância Nacional pode ser encontrado aqui).
Tudo isso causou uma enorme confusão legal. Em janeiro do ano passado, o Presidente Bush declarou que ia voltar a ser bonzinho e desistir dos poderes que lhe permitem vigiar os telefonemas alheios quando eles expirarem, voltando a pedir autorização à corte do FISA.
Em todo caso, em novembro do ano passado a Câmara dos Deputados norte-americana aprovou o Responsible Electronic Surveillance that is Overseen, Reviewed, and Effective Act of 2007 (RESTORE Act), cujo objetivo declarado é fazer voltar o Estado de Direito à questão da vigilância sobre as telecomunicações nos EUA.
Há mais no Hermenauta.
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