CORREIO DO POVO:
A postura de alguns promotores do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul em relação aos movimentos sociais gaúchos, que consta em ata do Conselho do MP, e ações de repressão da Brigada Militar foram criticadas ontem, em Porto Alegre, pelo ouvidor nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Fermino Fechio. 'A manifestação (ata do MP) foi deplorável. Apesar de não representar a posição de todo o Ministério Público, ficou feio para o RS. Não faz justiça à tradição gaúcha', lamentou Fechio. Ele fez palestra no seminário sobre Criminalização dos Movimentos Sociais, promovido pela CUT/RS no salão de atos da Ufrgs.
Conforme Fechio, esse também é o entendimento da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e do Conselho Nacional de Defesa da Pessoa Humana. O assunto está sendo tratado ainda pelos conselhos nacionais de Justiça e do MP. Ele afirmou ter recebido vídeo documentando as agressões da Brigada Militar contra integrantes do MST. 'Cadê o Ministério Público, que tem o papel constitucional de controlar a atuação da Polícia?', cobrou. Para evitar esse tipo de postura, o ouvidor sustentou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública está condicionando o repasse de verbas federais às polícias estaduais à capacitação e qualificação do efetivo. 'A Polícia existe em função da sociedade e não o contrário', assinalou Fechio.
O presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, disse que o objetivo do seminário é ampliar a discussão sobre a criminalização dos movimentos sociais. 'Queremos debater sobre liberdade de expressão em um regime democrático e combater os retrocessos', enfatizou. Entre os retrocessos, ele citou o indiciamento de oito integrantes do MST na Lei de Segurança Nacional. 'Essa lei da ditadura militar agora serve para enquadrar manifestantes que lutam pelo direito à vida e à terra', condenou Woyciechowski. Também participaram do encontro Nita Freire, viúva de Paulo Freire e doutora em Educação da PUC/SP, e Heloisa Fernandes, professora da USP.
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